Uma das empresas que se inscreveram para participar da licitação que vai contratar empresa especializada na prestação de serviços de segurança, apoio à administração e implantação de engenharia de trânsito, apresentou alguns questionamentos aos itens 6.10 e 6.11 do edital. Assim, a Prefeitura decidiu suspender o processo e analisar as questões apresentadas. Como o certame estava agendado para hoje (12), às 9h, não haveria tempo hábil para essas avaliações.

O Departamento de Licitações ainda não sabe se o edital será modificado, pois depende dos apontamentos que serão passados pelo Jurídico. Considerações de participantes sobre pontos do edital são comuns no processo licitatório. Eles podem ser realizados tanto via Tribunal de Contas, quanto direto na Prefeitura. Aliás, na quarta-feira (11) o próprio TC arquivou os questionamentos apresentados pela empresa e concordou com a decisão da Administração Municipal de suspender a concorrência.

A licitação será realizada na modalidade Pregão Presencial por meio do sistema de Registro de Preços, onde a Administração Municipal não é obrigada a adquirir todos os serviços. Fica a critério dela definir a quantidade, o momento e a necessidade, ou não, da aquisição, desde que não ultrapasse o período de validade, que é de 12 meses.

A suspensão foi publicada, ontem, no Diário Oficial do Estado e no Jornal DCI. Ela será divulgada, também, na Imprensa Oficial do Município desta sexta-feira (13). Não há uma nova data agendada.