A Prefeitura de Indaiatuba iniciou o processo de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança, apoio à administração e implantação de engenharia de trânsito. A contratação possibilitará o retorno da fiscalização eletrônica de trânsito em Indaiatuba que está suspensa desde novembro do ano passado, quando venceu o contrato com a Consladel, que era responsável pelo serviço. A contratação será feita na modalidade Pregão Presencial, por meio do Sistema de Registro de Preços e será dividida em três lotes. A entrega dos envelopes foi agendada para o dia 12 de fevereiro, às 9h, na sala de reuniões do Departamento de Licitações.

A empresa contratada poderá fornecer mão-de-obra, assessorias técnicas, materiais, ferramental, maquinários e equipamentos necessários à execução dos serviços com o fornecimento e implantação de elementos de sinalização horizontal, vertical, semafórica; mão de obra para projetos de engenharia de tráfego; locação, implantação, operação e manutenção dos equipamentos de barreira (lombada) eletrônica, emissão de multas, radar de velocidade estático, radar de semáforo vermelho e radar de velocidade fixo; implantação de sistema computacional em ambiente operacional, para processamento e controle de registros; prestação de serviços de processamento e controle de registros oriundos dos equipamentos eletrônicos; serviço de operação e apoio à fiscalização de trânsito e prestação de serviços técnicos especializados em execução de apoio a fiscalização eletrônica.

Como o objeto da contratação é dividido em três lotes, é possível que mais de uma empresa vença a licitação, conforme o menor preço total ofertado para cada lote. O valor estimado para o lote 01, que é composto por materiais e serviços de aplicação de sinalização horizontal e sinalização vertical, é de R$ 2.675.252,00; para o lote 02, composto por fornecimento e manutenção de equipamentos de monitoramente eletrônico, é de R$ 3.420.818,40; para o lote 03, que se refere a serviços e mão-de-obra de para apoio e fiscalização de trânsito entre outros, o valor estimado é R$ 869.364,00. É importante ressaltar que o valor de cada lote é apenas uma estimativa, portanto, não significa que a Prefeitura irá gastar todo o montante.

De acordo com as normas usadas para o Registro de Preços, a Administração Municipal não está obrigada a adquirir todos os itens pertencente ao lote, ficando a seu critério a definição da quantidade e o momento da aquisição, dependendo da necessidade.

O edital e seus anexos estão disponíveis e no site da Prefeitura na página www.indaiatuba.sp.gov.br.



O que é Sistema de Registro de Preços?

Registro de Preços é uma forma simplificada de aquisição de bens e contratação de serviços, precedida de licitação nas modalidades Concorrência ou Pregão.

O Sistema de Registro de Preços é realizado por meio de uma única licitação, em que a empresa vencedora disponibiliza os bens e serviços a preços e prazos registrados em Ata específica e que, a aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram a Ata.

A forma de licitar é a mesma que a tradicional, na modalidade de Concorrência. A diferença está no momento da contratação ou aquisição, que pode ser realizada de imediato ou posteriormente, quando do surgimento da necessidade, desde que não ultrapasse o período de validade, que é de 12 meses.

A vantagem para a Prefeitura é que todas as secretarias podem utilizar o Registro de Preços em caso de uma eventual necessidade de compra sem previsão anterior, agilizando a compra.

A Administração não tem a obrigação de contratar a totalidade dos itens constantes no Registro de Preços, pois é previsto no Edital de licitação que as quantidades licitadas representam estimativas de consumo. Caso o valor registrado esteja acima do valor de mercado, a Prefeitura não está obrigada a efetuar a compra ou contratação de serviços da empresa em questão.