A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, alerta que termina no próximo dia 30 de novembro o prazo para solicitar a isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027. O benefício contempla aposentados, pensionistas, usufrutuários e pessoas com diagnóstico de neoplasia maligna que estejam em tratamento médico, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.

Os descontos podem chegar a 50% do valor do IPTU, conforme a situação do contribuinte, a quantidade de imóveis e a renda familiar.

Para aposentados, pensionistas e usufrutuários, a isenção de 50% é concedida a quem possui um único imóvel, reside nele e tem renda bruta familiar de até R$ 4.863. Já a isenção de 20% pode ser solicitada por quem possui até dois imóveis, reside em um deles e tem renda bruta familiar de até R$ 8.105. Neste caso, o benefício é aplicado exclusivamente ao imóvel utilizado como residência.

Vale destacar que os aposentados que já possuem o benefício não precisam fazer um novo pedido, uma vez que a isenção é prorrogada para aqueles que já foram contemplados.

Para pessoas com neoplasia maligna em tratamento, também há possibilidade de isenção de 50% ou 20%, desde que sejam atendidos os critérios de propriedade, residência e renda estabelecidos para cada faixa de benefício.

Como solicitar

Os interessados devem reunir as cópias dos documentos necessários e comparecer presencialmente à Prefeitura para solicitar a abertura de processo administrativo. Entre os documentos exigidos estão RG e CPF do requerente e do cônjuge ou companheiro, quando houver; comprovante de propriedade ou posse do imóvel; comprovante de residência recente; comprovantes de renda e benefício previdenciário; e a declaração completa do Imposto de Renda mais recente, acompanhada do recibo de entrega.

No caso de pessoas com neoplasia maligna, também é necessário apresentar laudo médico oficial e comprovação de realização do tratamento indicado. 

A concessão do benefício está sujeita à análise do Departamento de Rendas Imobiliárias (DERIM). É importante destacar que a isenção contempla exclusivamente o IPTU, não abrangendo a Taxa de Coleta e Remoção de Lixo.

Os pedidos apresentados após 30 de novembro de 2026 não produzirão efeitos para o exercício de 2027 e serão analisados para o IPTU de 2028, conforme os requisitos aplicáveis.

Informações e esclarecimentos

Informações podem ser obtidas junto ao Departamento de Rendas Imobiliárias (DERIM) pelos telefones (19) 3834-9213 e WhatsApp (19) 99888-5248.

A cartilha completa, com os critérios e a relação de documentos necessários, está disponível no site oficial da Prefeitura, em www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/descontos-no-iptu/.