A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana em parceria com a Guarda Civil, realiza desta quinta-feira (28/5) a terça-feira (2/6), o primeiro ciclo de uma série de ações educativas de trânsito, que acontecerão durante todo o ano, nos horários de entrada e saída de unidades escolares públicas e particulares do município. A campanha é voltada especificamente para condutores de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos (como patinetes e skates elétricos), meios de transporte que registraram forte crescimento de circulação na cidade, tendo como principais usuários os jovens estudantes.

As equipes de Educação para o Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito (Demutram) atuarão de forma direta nos portões das escolas, distribuindo materiais informativos e orientando pais e alunos sobre a importância de adotar comportamentos responsáveis e respeitar a legislação. 

Diferenças na legislação

De acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em vigor, existem diferenças cruciais de exigências de segurança e habilitação para cada tipo de veículo:

Bicicleta elétrica: veículo de propulsão humana com motor auxiliar acionado com pedal assistido, não tendo acelerador, potência de até 1.000 watts e velocidade máxima de 32 km/h. A circulação está autorizada sem necessidade de registro, placa e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Autopropelidos (patinetes, skates e monociclos elétricos): possuem motor elétrico de até 1.000 watts, velocidade máxima de fabricação de 32 km/h e acelerador. Não exigem (CNH) nem emplacamento, mas o uso de capacete é altamente recomendado pelas autoridades. 

Ciclomotores (scooters e motos elétricas de baixa potência): veículos de duas ou três rodas com velocidade máxima de até 50 km/h. Para circular legalmente, os condutores devem possuir obrigatoriamente Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Além disso, o veículo precisa de registro, emplacamento e o uso do capacete é obrigatório.

Circulação

A campanha nas escolas também reforçará as regras de circulação urbana, que geram muitas dúvidas e conflitos no tráfego cotidiano. Nas ciclovias e ciclofaixas é permitida a circulação de bicicletas elétricas e autopropelidos. É expressamente proibido o tráfego de ciclomotores nestes espaços. Estes devem circular normalmente junto aos demais veículos pelas faixas de rolamento. Já os autopropelidos podem circular em vias públicas convencionais apenas se a velocidade máxima permitida na rua for de até 40 km/h e se o local não dispuser de ciclovia. 

#PraTodosVerem: Fotografia de costas mostra uma pessoa jovem andando em uma patinete elétrica preta por uma pista asfáltica sinuosa em um parque. Ela veste camiseta branca, calça amarela e um capacete amarelo brilhante. Ao redor da pista, há áreas gramadas com árvores e uma cerca branca à esquerda. O dia está ensolarado e o fundo exibe uma vegetação arborizada difusa.