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Prefeitura prorroga prazo para Carta de Intenção do PCM de asfalto da zona norte

  • Publicação: 08/05/2019 09:18h
  • Redator(es): Sirlene Virgílio Bueno
  • Release N.º: 319

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Foto: Arquivo-Eliandro Figueira RIC/PMI

A Prefeitura de Indaiatuba prorrogou até o dia 10 de junho o prazo para os proprietários de imóveis da região norte assinarem a Carta de Intenção do Plano Comunitário de Melhorias – PCM de asfalto. A Carta de Intenção para a obra continua disponível no atendimento da Secretaria da Fazenda, no Paço Municipal, das 8h às 17h. Para a obra será necessária a adesão de 70% dos proprietários.

Após o lançamento do PCM, que foi realizado no início de abril, a Administração Municipal concedeu o prazo de um mês para que os moradores dos 21 bairros de abrangência do Plano, demonstrassem seu interesse na pavimentação. Esse prazo venceu na última segunda-feira (06) e a Carta de Intenção recebeu apenas 136 assinaturas no período.

De acordo com o prefeito Nilson Gaspar, a decisão de prorrogar o prazo é para dar mais tempo dos proprietários pensarem no assunto e decidirem sobre a obra. “Lembrando que o documento tem apenas o caráter de pesquisa, para que a Administração Municipal conheça o percentual de interessados na obra, e não obriga nenhum proprietário a contratar ou aderir ao PCM neste momento”, explicou. “Conseguimos recursos da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos para a implantação do sistema de esgotamento sanitário nos bairros da zona norte, mas não conseguimos para o asfalto, por isso decidimos pelo PCM”, justificou.

O PCM beneficiará 2.317 imóveis divididos em 21 loteamentos: Parque Presidente; Recreio Campestre Viracopos Glebas 1, 2 e 3; Recreio Campestre Aldrovândia; Aldrovândia Gleba 2; Parque das Bandeiras glebas 1 e 2; Recreio Campestre Internacional Viracopos Glebas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 10; Chácaras Viracopos; Morro Torto; Parque Aristocrático de Viracopos e Parque Nacional de Viracopos.

Pelo projeto desenvolvido pela Secretaria de Obras, a pavimentação asfáltica dos loteamentos envolverá mais de 17.500 metros lineares de galerias pluviais e 194 mil metros quadrados de asfalto. A obra contemplará os serviços de terraplenagem, drenagem de águas pluviais, guias e sarjetas, pavimentação asfáltica e sinalização.

Caso a pesquisa da Prefeitura feita por meio de Carta de Intenção comprove a adesão necessária, um novo levantamento será formalizado com os proprietários dos imóveis, diretamente com a empresa vencedora da licitação que posteriormente será aberta pela Administração Municipal para a execução das obras.

O proprietário de imóvel que aderir espontaneamente ao Plano Comunitário, responderá diretamente à empreiteira pelos valores rateados proporcionalmente à testada linear do seu imóvel. Já a diferença custeada pelo município em razão dos não aderentes ao plano, será ressarcida aos cofres públicos com a cobrança da Contribuição de Melhoria.


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