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Prazo para assinar Carta de Intenção do PCM de asfalto da zona norte termina segunda

  • Publicação: 02/05/2019 11:18h
  • Redator(es): Sirlene Virgílio Bueno
  • Release N.º: 305

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Foto: Eliando Figueira RIC/PMI

O prazo para os proprietários de imóveis da região norte assinarem a Carta de Intenção do Plano Comunitário de Melhorias – PCM de asfalto termina segunda-feira (06). A pavimentação beneficiará 21 loteamentos, entre eles o Parque das Bandeiras e Recreio Campestre Viracopos. A Carta de Intenção para a obra está disponível no atendimento da Secretaria da Fazenda, no Paço Municipal. O atendimento é das 8h às 17h. Para a obra é necessária a adesão de 70% dos proprietários.

A Administração Municipal informa que o documento tem apenas o caráter de pesquisa, com o objetivo de apontar o percentual de interessados na obra, e não obriga os proprietários a contratar ou aderir ao Plano Comunitário de Melhoramentos – PCM neste momento. Caso a pesquisa comprove a adesão necessária, um novo levantamento será formalizado com os proprietários dos imóveis, diretamente com a empresa vencedora da licitação que posteriormente será aberta pela Prefeitura para a execução das obras.

O legítimo proprietário do imóvel que aderir espontaneamente ao Plano Comunitário, responderá diretamente à empreiteira pelos valores rateados proporcionalmente à testada linear do seu imóvel. Já a diferença custeada pelo município em razão dos não aderentes ao plano, será ressarcida aos cofres públicos com a cobrança da Contribuição de Melhoria.

O PCM beneficiará 2.317 imóveis divididos em 21 loteamentos: Parque Presidente; Recreio Campestre Viracopos Glebas 1, 2 e 3; Recreio Campestre Aldrovândia; Aldrovândia Gleba 2; Parque das Bandeiras glebas 1 e 2; Recreio Campestre Internacional Viracopos Glebas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 10; Chácaras Viracopos; Morro Torto; Parque Aristocrático de Viracopos e Parque Nacional de Viracopos.

A Administração Municipal fez o lançamento do PCM para a pavimentação de bairros da região norte no início de abril. Na ocasião o projeto foi apresentado aos proprietários de imóveis da região e foi aberto o período de um mês para que os moradores assinassem a Carta de Intenção.


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