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A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria de Habitação, dará início ao sorteio dos apartamentos do Campo Bonito com a preparação das cinco urnas na quinta-feira (9) com início às 9h no Auditório da Prefeitura. O sorteio dos 2.048 apartamentos acontecerá na sexta-feira (10) a partir das 9h no mesmo local.



A preparação da urna e o sorteio serão acompanhados pelos membros do Conselho Municipal da Habitação – COMHABIT; da Comissão de Acompanhamento do Sorteio, vereadores, poder judiciário e da imprensa. Todos os nomes inseridos nas urnas serão conferidos de acordo com a lista publicada na Imprensa Oficial das pessoas aptas em concorrer seguindo os critérios estabelecidos em Lei. As urnas serão lacradas e rubricadas pelo Conselho Municipal da Habitação, na presença da Comissão de Acompanhamento do Sorteio e ficarão em poder da Guarda Civil até o início do sorteio na sexta-feira que será transmitido pelo site da Prefeitura (http://www.indaiatuba.sp.gov.br/).



A ordem do sorteio será a seguinte: urna 1 - candidatos residentes em áreas de risco; urna 2 - candidatos titulares ou cônjuges idosos (idade igual ou superior a 60 anos); urna 3 - candidatos titulares com deficiência ou cuja família tenha algum integrante com deficiência; urna 4 - candidatos gerais do Grupo I; urna 5 - candidatos gerais do Grupo II.



Será sorteada a quantidade de unidades habitacionais disponíveis no empreendimento sendo 2.048 apartamento populares, localizados no loteamento Parque Campo Bonito, acrescidos de 30%, conforme exigência do item 5.1 da Portaria do Ministério das Cidades nº 595/2013.



Sendo assim serão 113 candidatos residentes em áreas de risco (famílias indicadas - apenas hierarquizar); 62 candidatos titulares ou cônjuges idosos com 19 suplentes (30%); 62 candidatos titulares com deficiência ou cuja família tenha algum integrante com deficiência mais 19 suplentes (30%); 1.359 candidatos gerais do Grupo I com 408 suplentes (30%) e 452 candidatos gerais do Grupo II mais 136 suplentes (30%). No entanto serão tirados das urnas todos os candidatos, além da soma da quantidade de unidades habitacionais mais os 30 exigidos na Portaria nº 595/2013 do Ministério das Cidades.



Os participantes sorteados deverão estar enquadrados dentro dos critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 11.977/2009, Lei Municipal nº 6086/2012 e Decreto Municipal nº 11.902/2013, considerando-se para tal as informações prestadas pelos mesmos no Cadastro Habitacional. Os candidatos não contemplados com unidades habitacionais, voltarão para o banco de dados do Cadastro Habitacional da Secretaria Municipal da Habitação e poderão participar de futuros Projetos Habitacionais.



Com objetivo de garantir a transparência do processo de seleção, no dia 9 de abril, às 9h, no Auditório da Prefeitura de Indaiatuba as cinco urnas receberão os nomes das pessoas aptas a participar do sorteio no dia seguinte. Finalizado esse trabalho, as urnas serão devidamente lacradas e rubricadas pelo Conselho Municipal da Habitação, na presença da Comissão de Acompanhamento do Sorteio. Até a data do sorteio, as urnas ficarão sob a proteção da Guarda Civil.



PARQUE CAMPO BONITO



O projeto habitacional foi lançado em outubro de 2013. O local com área de 646.516,49 mil metros quadrados terá 2.048 apartamentos populares da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida; 800 casas da faixa 2 do PMCMV e 462 lotes mistos (comercial e residencial) na segunda etapa.



A área é de propriedade da HM Engenharia e Construções S.A, do grupo da Construtora Camargo e Correia, que firmou parceria com os entes envolvidos para a realização do empreendimento. O projeto desenvolvido por Indaiatuba será usado pelo Ministério das Cidades e pela CEF como modelo padrão a ser aplicado no Brasil.



Os apartamentos serão direcionados para famílias já cadastradas na Secretaria de Habitação da Prefeitura de Indaiatuba com renda até R$ 1.600,00. O valor total é de 96 mil reais por unidade; os quais serão 76 mil reais subsidiados pelo Ministério das Cidades e 20 mil reais pelo programa Casa Paulista do Governo do Estado de São Paulo.



Os beneficiados pagarão o correspondente a 5% do seu rendimento ao mês no período de 10 anos, com parcela no mínimo de R$ 25 e máxima de R$ 80.



Os imóveis terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, sendo 51,41 metros quadrados de área privativa mais uma vaga de garagem. Todas as unidades serão adaptáveis e entregues com piso cerâmico. Os apartamentos serão divididos em oito condomínios com portaria, centro de convivência e lixeira sendo 120 blocos com térreo mais três andares e 48 vagas para visitantes. Atendendo às exigências de qualidade do PMCMV, o loteamento possuirá infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público.



As casas serão destinadas para famílias também já cadastradas na Prefeitura com renda entre três e seis salários mínimos. O valor inicial será de 120 mil reais, sendo 24 mil subsidiados pela CEF e o restante 96 mil reais financiado pela mesma. Os proprietários terão até 35 anos para pagar.



Como contrapartida a Prefeitura irá investir em obras de infraestrutura no empreendimento. Será construída uma Emeb (Escola Municipal de Ensino Básico), uma Creche, recursos correspondentes a 6% do empreendimento dos apartamentos; uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e um Centro Comunitário, em que o Executivo Municipal deverá solicitar verbas para a construção. A próxima etapa é a assinatura do projeto e o alinhamento das diretrizes para posteriormente dar início às obras que serão executadas pela construtora HM Engenharia.