A Prefeitura de Indaiatuba enviou a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº06/2014 referente à criação do Projeto “João de Barro” que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio visando à melhoria das habitações populares. O objetivo é recuperar, reconstruir ou readequar, em parceria com os proprietários ou possuidores, os imóveis localizados no município que se encontre em situação de vulnerabilidade, ocasionadas por situações insalubres ou de risco das instalações.



O projeto foi apresentado pelo prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) em coletiva de imprensa na quarta-feira (19) em seu Gabinete. O secretário de Habitação e da Família e do Bem Estar Social, Luiz Henrique Furlan e o secretário de Urbanismo e do Meio Ambiente, José Carlos Selone, também estiveram presentes.



O prefeito de Indaiatuba explica o objetivo da ação. “Trata-se de um projeto que visa melhores condições de salubridade às moradias, visando resguardas as condições de habitabilidade e melhor qualidade de vida e bem estar de nossa população. Para se beneficiarem do Projeto os proprietários ou possuidores do imóvel deverão se enquadrar cumulativamente nos critérios de acordo com a Lei”, diz Nogueira.



Os critérios descritos de acordo com o Projeto de Lei, são: ser proprietário ou possuidor de um único imóvel e que o utilize como residência própria e de sua família, há mais de dois anos; ter renda familiar não superior a três salários mínimos, ou per capita de até meio salário mínimo nacional; não ser integrante de família beneficiada anteriormente com o projeto.



O Projeto também define as obras de recuperação que serão autorizadas após vistoria e laudo técnico, sendo: recomposição de alvenaria; obras de instalações prediais nos sanitários e cozinha, incluindo tubulações, conduítes, fiação, etc; fechamentos ou aberturas de vãos; recomposição de argamassa; adequação de acessibilidade de seus ocupantes com mobilidade reduzida; colocação, recomposição, substituição, retirada ou recuperação de revestimentos que estejam colocando em risco os moradores e substituição ou recomposição de esquadrias, portas, janelas, alambrados, vitrais, peitoris, beirais, grades, etc.



A inclusão do imóvel no Projeto João de Barro será por meio de levantamento realizado pelos órgãos competentes do Poder Executivo, a adesão do proprietário ou ocupante e após vistoria, análise técnica e respectiva aprovação. Aqueles que se enquadram nas condições prévias, devem realizar a adesão na Secretaria de Habitação, a qual fará a triagem com assistente social da pasta e levantamentos sobre a situação da família. Após esse processo o caso é encaminhado para a Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia que fará a vistoria no imóvel em parceira com a Defesa Civil e Vigilância Sanitária para emitir um laudo, aprovar e elaborar o projeto.



Caso a edificação existente não esteja devidamente aprovada junto aos órgãos competentes, o órgão competente deverá, previamente, proceder à respectiva regularização dentro do “Programa Pró-Cidadão”, da Secretaria Municipal de Habitação.



De acordo com o prefeito o Projeto deve passar por aprovação na Câmara nos próximos dias e se aprovado, os interessados já podem procurar a Administração Pública para adesão. “Acreditamos que há cerca de 300 casas em condição precárias no banheiro, cozinha e fachada e nosso objetivo é oferecer uma moradia agradável sem riscos, para proporcionar uma vida com dignidade. Será realizada uma parceria com a Toyota para custear as adequações e também será utilizado o Fundo Municipal de Habitação. O custo das obras terá uma variável entre 15 e 30 mil reais dependendo de cada projeto”, detalha Reinaldo Nogueira.