A Secretaria Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente concluiu nesta semana a reforma de quatro ecopontos que foram incendiados por ações de vandalismo. Desde segunda-feira (27) a população já pôde voltar a depositar os materiais recicláveis nos Ecopontos que funcionam nas Emebs (Escolas Municipais de Ensino Básico) “Profª Maria Ignêz Pinezzi”, no Jardim João Pioli; "Profª Yolanda Steffen", Jardim Tropical; “Prof. João Batista Macedo”, no Jardim Monte, e na creche "Profª Esmeralda Martini Paula", localizada no Jardim Morada do Sol.

Só na Emeb Maria Ignez Pinezzi, foram quatro incêndios, sendo o último no início deste ano. Alvo constante de vandalismo, esse Ecoponto foi incendiado duas vezes em 2012 e uma vez em 2011. Já os outros três Ecopontos recuperados, foram incendiados no final do ano passado.

A Secretaria de Urbanismo solicita à população que mora nas proximidades para que avise a Guarda Municipal pelo número 153, se perceber qualquer atitude suspeita perto dos Ecopontos, para que sejam inibidas novas ações de vandalismo.

Conforme o Art. 163 do Código Penal (Lei Nº 2.848/40), o dano ao patrimônio público significa “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, com pena de detenção de um a seis meses, ou multa. Mas o parágrafo único diz que se o crime é cometido com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave, e contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, a pena será de detenção de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Nos Ecopontos, a população pode depositar materiais como vidro, metal, papel, plástico e óleo usado em frituras.