A Secretaria Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente entregou na semana passada seis pedalinhos em formato de cisnes e 58 coletes salva-vidas para o permissionário do quiosque que já está funcionamento no Parque Temático. A resolução que limita o valor do serviço em R$ 2,50 por 20 minutos de passeio deve ser publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira.

A permissão para exploração do lago no perímetro do Parque Temático, com valor prefixado pela Prefeitura, faz parte do edital de concorrência para ocupação dos quiosques do espaço. Entre as obrigações do permissionário está a manutenção dos pedalinhos e dos coletes.

Em abril de 2011 foi publicado o decreto nº 11.075, que aprova o regulamento geral do Parque Temático e determina como responsável pela administração e fiscalização do local a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.

O Parque Temático, que se tornou uma das principais áreas de lazer da cidade, possui dois boxes comerciais com 232,56m² e deck com 289m², totalizando uma área de 521,56 m² cada unidade. A permissão do uso dos boxes é feita através de licitação na modalidade concorrência pública, da qual poderão participar pessoas físicas e jurídicas nas condições especificadas no respectivo edital. Por enquanto, apenas um quiosque está ocupado, porque não houve interessados na licitação do segundo quiosque.

De acordo com o decreto, as unidades comerciais podem funcionar das 8h às 22h, de segunda-feira a domingo, inclusive em feriados, desde que obtenham as respectivas licenças municipais. O decreto determina como obrigações da empresa vencedora: zelar, conservar e higienizar a área comum, deck e banheiro; permitir a utilização dos banheiros pela população, sem a cobrança de qualquer valor por isso; gerir a exploração e o uso dos pedalinhos com os respectivos acessórios (coletes de proteção); disponibilizar seguranças patrimoniais em turnos ininterruptos, entre outros.

O documento também trata de algumas restrições da empresa vencedora como, promover ou permitir a execução de música ao vivo no Parque Temático, salvo se previamente e expressamente autorizado pelo executivo municipal; exercer qualquer atividade comercial não legalmente permitida; expor painéis ou letreiros que constituam propaganda, contendo expressões além de indicação dos seus serviços e mudar o ramo da atividade sem prévia aprovação da Prefeitura Municipal em processo administrativo regular.

A transgressão às normas estabelecidas no regulamento poderá acarretar advertência, multa pecuniária (aplicadas conforme a gravidade da infração podendo variar de R$ 100 a R$ 5 mil) ou cancelamento da concessão de uso do local.