Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (31) o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Indaiatuba aprovou por unanimidade o Relatório Anual de Gestão 2010, que faz uma avaliação das ações realizadas no município a partir do planejamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde. O documento foi apresentado pelo conselheiro e integrante do departamento de planejamento da Prefeitura Municipal, Erich Garcia. O encontro foi realizado no auditório da Prefeitura Municipal.

O relatório é um instrumento básico e obrigatório que vai avaliar os objetivos, metas e diretrizes do planejamento feito pela pasta anteriormente. O relatório, instituído pela Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1980, é um documento de comprovação da aplicação dos recursos da União repassados a Estados e Municípios que apresenta, entre todas as ações planejadas para o ano, aquelas que foram concluídas, parcialmente concluídas ou que não foram realizadas. Nos dois últimos casos o documento apresentada uma justificativa dos motivos pelos quais determinada ação não foi concluída.

Segundo dra. Maria Lúcia F. Lima, coordenadora da Unidade de Avaliação e Controle da Secretaria de Saúde, o Relatório Anual de Ação é um instrumento que comprova os recursos aplicados e serve como subsídio para secretário da pasta na definição de prioridades de ação para a melhoria do sistema de saúde do município para os próximos anos.

A coordenadora do departamento financeiro da Secretaria, Neuza Maria Bradariol, também participou da reunião extraordinária e auxiliando e sanando as dúvidas dos conselheiros quanto aos repasses financeiros. Até 2008 o relatório trazia apenas o detalhamento das ações realizadas, os recursos financeiros investidos passaram a constar no documento a partir da portaria do Ministério da Saúde nº 3.176 de 24 de dezembro de 2008.

Com a aprovação do Conselho de Saúde o relatório agora será encaminhado para aprovação do colegiado Gestor Regional Campinas, em seguida à Comissão Intergestora Bipartite (instância de articulação entre Município e Estado) e depois à Comissão Intergestora Tripartite (instância de articulação entre União, Estados e Municípios). Ao final do encontro foi decidido que nos próximos anos alguns membros do conselho participarão efetivamente também da elaboração do relatório.



Reunião Ordinária

Na manhã de quarta-feira (30) o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Indaiatuba promoveu a 4ª reunião ordinária do ano. No encontro, a assistente social Elizabeth de Ambrósio Steffen fez uma apresentação sobre o Projeto Beija Flor, mantido pelo Fundo Social de Solidariedade, que confecciona fraldas descartáveis geriátricas e infantis para idosos e adultos enfermos de baixa renda e crianças assistidas pelas creches municipais. O projeto é realizado em parceria com a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação e a Secretaria da Assistência Social.

Também foi apresentado aos conselheiros o total de fraldas produzidas e os pacientes beneficiados. Em 2009 foram produzidos 2.157 pacotes, com dez unidades de fralda cada, que supriu as necessidades de 1.490 pacientes. Em 2010 o número saltou para 2.974 pacotes para um total de 1385 pessoas.

O Conselho deliberou favoravelmente a parceria entre a Prefeitura Municipal e a Associação Filantrópica São Francisco de Assis para a assistência a usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) em situação de vulnerabilidade social não portadores de HIV, vírus transmissor da Aids. Na ocasião a enfermeira coordenadora da Associação Filantrópica São Francisco de Assis, Roseli Maria Ferreira fez uma breve apresentação sobre os objetivos e ações realizadas pela entidade no município, que presta auxílio às pessoas carentes portadoras de HIV em situação de risco psicossocial. A casa, que tem condições de atender 14 pacientes, recebe anualmente uma verba anual de R$58 mil do Governo Federal e subvenção social municipal no valor de R$12mil mensais. A associação também oferece apoio e orientação às famílias dos pacientes.

A parceria da Prefeitura Municipal com a entidade propõe a criação de mais quatro leitos para pacientes em situação de vulnerabilidade social não portadores do vírus da Aids que precisem de acompanhamento clínico.