A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria da Fazenda informa que a distribuição pelos Correios dos carnês de Alvará 2011 começa no dia 28 de março. A previsão é que a entrega seja concluída por volta do dia 8 de abril. Neste ano foram lançados aproximadamente 11 mil carnês, que totaliza um montante de R$ 4.750.989,44. Cerca de mil carnês serão enviados por e-mail em formato digital na próxima semana aos contribuintes que efetuaram o cadastro em 2010.

Os carnês de Alvará incluem a Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento; a Taxa de Licença para Publicidade e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, com vencimento no dia 18 de abril, terão desconto de 10% sobre os tributos acima citados. O incentivo fiscal no município está previsto no decreto n° 10.975 de 21 de dezembro de 2010 do prefeito Reinaldo Nogueira (PDT).

O pagamento do carnê de Alvará 2011 poderá ser feito também em até nove parcelas mensais. O valor mínimo de cada parcela é de três Ufesp’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 52,35 e o recolhimento não pode ultrapassar o corrente exercício financeiro. O vencimento das parcelas será no dia 20 de cada mês. Caso o contribuinte não receba o carnê do Alvará até o dia 8 de abril tem a opção de retirá-lo pessoalmente no Departamento de Rendas Mobiliárias (Derem) no Paço Municipal, das 8h às 17h, ou de imprimir a 2ª via pelo site da Prefeitura (www.indaiatuba.sp.gov.br) no link ‘Certidões e Carnês’.

No ano passado, houve o lançamento de 9.982 carnês de Alvará, correspondente a R$ 4.264.374,52. A porcentagem de inadimplência em 2010 foi de 13,45%, o que significa R$ 573.717,58. Os contribuintes que não pagaram carnê de Alvará 2010 podem solicitar o pagamento no setor da Dívida Ativa, situada no Paço Municipal.

A Taxa de Licença para Abertura Localização e Funcionamento é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e autônomos. Já o ISSQN Fixo é o imposto devido por profissionais liberais e autônomos. Para mais informações, ligue para o Derem nos telefones (19) 3834-9039 e 3834-9036. O Paço Municipal fica na avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 2.800, Jardim Esplanada II.