O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) enviou à Câmara Municipal no dia 18 de fevereiro o Projeto de Lei nº 14/2011 que autoriza o repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcri/FMDCA), em favor das entidades que especifica.

Os recursos são oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas (1 a 6%) de parte do Imposto de Renda devido, nos termos da Resolução do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) 12/05, que estabelece o direcionamento da doação para a entidade e determina o repasse financeiro ao Funcri.

As entidades serão beneficiadas a título de subvenção social, visando à manutenção dos projetos e serviços essenciais; ou auxílio financeiro, que pode ser investido em novas ações ou melhora e ampliação do espaço físico, por exemplo. As entidades deverão prestar contas dos recursos recebidos mensalmente ao CMDCA e à Secretaria Municipal da Família e Bem Estar Social.



Entidades beneficiadas:



Associação Beneficente ABID – subvenção social até o limite de R$37.560;

Associação APAE - subvenção social até o limite de R$72.000;

Casa da Providência - subvenção social até o limite de R$35.800;

Centro de Inclusão CIASPE - subvenção social até o limite de R$18.569;

Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira - subvenção social até o limite de R$7.400;

Instituto Deco - subvenção social até o limite de R$123.000;

Círculo de amigos CAMPI - subvenção social até o limite de R$8.000;

Centro de Integração CIRVA - subvenção social até o limite de R$10.800;

MANEM Obras Sociais e Educacionais - subvenção social até o limite de R$34.000;

MANEM Obras Sociais e Educacionais - auxílio financeiro até o limite de R$46.000;

Casa da Criança Jesus de Nazaré - subvenção social até o limite de R$38.798;

Casa da Criança Jesus de Nazaré - auxílio financeiro até o limite de R$28.730;

Educandário Deus e a Natureza - auxílio financeiro até o limite de R$25.620.