O pagamento em cota única do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do município de Indaiatuba foi realizado até o dia 18 de fevereiro (data do vencimento), por 19.185 contribuintes, correspondendo a 21,44% do total. O valor arrecadado foi de aproximadamente R$ 12,2 milhões, o que significa 18,9% do montante lançado. Quem optou pelo pagamento em cota única teve desconto de 5%.

O montante recolhido por 18 mil contribuintes até esta segunda-feira (21) referente à primeira parcela do IPTU foi de cerca de R$ 2 milhões. As parcelas vencem entre os dias 15 e 25 deste mês. Nos meses seguintes, a data do vencimento será o mesmo em cada carnê. O valor total do IPTU será dividido em até 11 vezes, sendo que cada parcela será de no mínimo R$ 40. Há um desconto de 3% sobre o valor da parcela caso o contribuinte pague sem atraso.

Até ontem (21), 725 contribuintes efetuaram o pagamento de R$ 10 da contribuição voluntária (não obrigatória) ao Fundo Municipal de Segurança (Fumseg), que vem junto ao carnê do IPTU. A arrecadação foi de R$ 7.250,00.O vencimento do boleto bancário é dia 30 de dezembro de 2011.

Aqueles que não receberam o carnê do IPTU podem retirá-lo pessoalmente no Derim (Departamento de Rendas Imobiliárias) no Paço Municipal ou imprimi-lo pela internet no site www.indaiatuba.sp.gov.br (“Certidões e Carnês”, “2ª via do IPTU” e digitar o número do cadastro do imóvel e CPF ou CNPJ do responsável). O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária.



Fumseg

O objetivo da arrecadação ao Fundo Municipal de Segurança (Funseg) é promover o investimento na área de Segurança Pública, e especificamente, implantar mais câmeras de monitoramento no município. Em 2009 e 2010, foram adquiridas 56 câmeras estáticas (fixas) e 14 câmeras Dome (que têm giro 360º e zoom). Elas ajudam o trabalho da Guarda Municipal de fiscalizar veículos e monitorar atitudes de suspeitos em pontos estratégicos da cidade.

Nos dois últimos anos, a Prefeitura de Indaiatuba investiu cerca de R$ 3 milhões em treinamento, tecnologia e equipamentos da Guarda Municipal. Foram incorporadas 20 novas viaturas à corporação e só no ano passado foram adquiridos 1.110 conjuntos de uniformes; 40 coletes; 5.000 munições e 100 pistolas.

Conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), todos os índices de criminalidade de Indaiatuba foram reduzidos em 2010. De janeiro a setembro, a queda foi de 20,7% em comparação com 2009, baixando de 2.648 para 2.100. A modalidade que sofreu redução mais sensível foi a de furtos de veículos, atingindo -52%, uma baixa de 483 para 232. O resultado foi o melhor da RMC (Região Metropolitana de Campinas). O segundo número que mais diminuiu foi o de roubo de veículos, - 43%. Somados, furtos e roubos de veículos, apresentaram um decréscimo de 49,3%. Os furtos também diminuíram 13%; os homicídios dolosos baixaram 10,5% e os roubos caíram um percentual de 6,9%.

Lei

A contribuição está amparada pela lei municipal 4.892 de 10 de abril de 2006. De acordo com a legislação, o Funseg tem o objetivo de criar condições financeiras e de gerência dos recursos oriundos da União, do Estado, do Município e/ou de outras fontes, destinados ao desenvolvimento das ações de segurança de Indaiatuba, coordenadas pela Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania. No inciso V do artigo 10, diz que constituem receitas do Funseg “doações em espécies feitas diretamente para este Fundo, por quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas”.