O Prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) enviou à Câmara Municipal no dia 10 de fevereiro o Projeto de Lei nº 11/11 que cria 15 cargos de carreira de provimento efetivo de Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito e Transportes. Os cargos serão preenchidos a partir do concurso público a ser realizado pelo executivo municipal ainda este ano.

O novo projeto é uma adaptação à lei complementar n° 11 de 2010, que instituiu o plano de cargos e salários da administração direta de Indaiatuba. As vagas já haviam sido criadas em 2009, por meio do Projeto de Lei 5.611 de 30 de junho, mas não foram preenchidas.

Atualmente a Guarda Municipal e a Polícia Militar são os responsáveis pela fiscalização do trânsito da cidade. “Com a criação desses cargos para atuar especificamente no trânsito, Indaiatuba contará com mais guardas municipais, que passarão a trabalhar mais no âmbito segurança da população”, explicou o diretor de gestão estratégica da Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania, Sandro Bezerra Lima.

Estão entre as atribuições do cargo, fiscalizar e zelar pelo cumprimento das normas de circulação e conduta de trânsito e transporte de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro; receber reclamações e sugestões relativas ao sistema de trânsito e transportes municipais; auxiliar no planejamento e execução de trabalhos técnicos na área de trânsito e transporte e providenciar a segurança e o atendimento nas situações de acidente e de riscos ao trânsito em via pública.