O Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) de Indaiatuba realiza a primeira vistoria do ano de vans escolares, entre os meses de janeiro e fevereiro. Até agora, 70 já foram vistoriadas e receberam o selo que autoriza a atuação no município.

Este ano ele tem a cor amarela. A segunda inspeção acontece em julho. Para passar pela verificação e necessário recolher R$ 34,90. Para isso é preciso seguir até o departamento pessoalmente. O boleto é impresso na hora.

São analisados itens de segurança como extintor, tacógrafo, lâmpadas internas e externas, limpador de pára-brisa pneus, faixas reflexivas, faixa amarela, entre outros. O veículo também não pode ter mais de 15 anos de uso. “No caso de algum desses itens estar em desconformidade, o proprietário precisa consertar ou trocar antes de receber a certificação”, comenta Hélio Momesso, responsável pelo setor de Van e Táxi do Demutran.

Em 2010 existiam 125 vagas para esse tipo de transporte e todas foram preenchidas. Para 2011, esse número subiu para 129. Atualmente são 125 inscritas e outros três pedidos já estão em trâmite. Essa quantidade é definida pelo número de alunos no município nas redes estadual, municipal e particular, com exceção de faculdades. Para cada 40 alunos pode-se inscrever um novo veículo. Para este ano, conforme dados da Secretaria Municipal da Educação, são 51.464 estudantes, entre crianças e adolescentes.

Segundo Momesso, a participação dos pais na fiscalização é importante. “Antes de contratar uma van, os pais devem verificar os itens de segurança e as condições do veículo e no caso de existir qualquer deficiência pode fazer contato com a gente, que encaminhamos uma fiscalização. É preciso ver antes, também, se o carro possui o selo de permissão do Demutran”, comenta ele. O telefone para denúncias é o 3894-2611.

Conforme o decreto municipal 10.399 de 29 de setembro de 2009, se a atividade remunerada de transporte coletivo de passageiros ocorrer sem a devida licença ou sem autorização da Prefeitura é passível de multa e apreensão do veículo. Ele só é liberado mediante pagamento de multa correspondente a 63,10 Ufesp’s (R$ 1.101,00) além dos custos pela estadia do automóvel. Em caso de reincidência o valor aplicado é dobrado.