A Prefeitura de Indaiatuba, por meio do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) vinculado à Secretaria Municipal da Família e Bem Estar Social receberá a coordenadora Geral da Certificação das Entidades Beneficentes da Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Edna Allegro, no dia 17 de fevereiro. Ela irá ministrar uma palestra, direcionada aos assistentes sociais e representantes das entidades assistenciais de Indaiatuba, sobre Inscrição de Entidades e Tipificação de Serviços.

O evento será realizado no Auditório do Paço Municipal com início previsto para as 8h e encerramento às 16h. Não é necessário efetuar inscrição previamente. Segundo a presidente do CMAS, Elisa Benta Pereira Branco, é importante que pelo menos dois representantes de cada entidade compareçam ao evento, um da área administrativa e outro da área social. “A palestra irá esclarecer as principais alterações, determinadas pela Resolução 16 de 05 de maio de 2010, para a inscrição e a caracterização das entidades”, alerta.

A Resolução, que define os novos parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios começa a vigorar em março deste ano.

Entre as alterações determinadas pela nova resolução está a inscrição, que agora deverá ser feita uma única vez, sendo obrigatório efetuar apenas uma atualização anualmente. Antes era necessário renovar a inscrição a cada dois anos. “CMAS de Indaiatuba já aplica muito do que está sendo determinado, mas agora se trata de uma exigência do Governo Federal, que passará a contar com um cadastro único e um maior controle sobre as entidades”, afirma Elisa.

Indaiatuba conta atualmente com 33 entidades cadastradas e dez em processo de análise. O CMAS do município receberá a documentação para a renovação das inscrições das entidades, já de acordo com nova resolução, no período de 18 de fevereiro a 18 de março. Outras informações podem ser obtidas na Casa dos Conselhos pelo telefone (19) 3835-2843.



Programação do evento:

8h – Café

8h30 – Abertura

9h às 12h – Palestra (1ª etapa)

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h às 16h – Palestra (2ª etapa)

16h - Encerramento



Reunião extraordinária:

O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) de Indaiatuba realizará nesta terça-feira (08) uma reunião extraordinária para a aprovação das alterações do Regimento Interno e para a aprovação das alterações do Provimento do CMAS. O encontro ocorrerá às 14h na Casa dos Conselhos, situada à Rua das Primaveras, n.º 10 - Jardim Pompéia.