O Procon de Indaiatuba alerta os consumidores a solicitar nota fiscal e contrato de compra de produtos em liquidação. Segundo o coordenador da unidade no município, Wilson José dos Santos, o Procon recebeu reclamações de pessoas que compraram eletrodomésticos e eletrônicos amassados e com riscos, que estavam no mostruário da loja.

“Se o consumidor não tiver nota fiscal ou algum documento que informe os defeitos do produto, não terão como obter ajuda do Procon”, afirma Santos. Por esse motivo, é necessário no momento da compra solicitar um documento que descreva os defeitos do produto.

O Procon poderá garantir os direitos do consumidor caso ele tenha adquirido algum produto que apresente um defeito que não esteja relatado por escrito entre as demais descrições. Ainda de acordo com Santos, o comércio tem a obrigação de informar as características e defeitos do produto à venda. Está previsto no inciso III do artigo 6° do Código de Proteção e Defesa do Consumidor que “são direitos básicos do consumidor: a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.