A coordenação da unidade de Indaiatuba do Procon orienta sobre os direitos dos consumidores no caso do recall anunciado pela Volvo Cars Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda, no dia 03 de janeiro. Os proprietários dos veículos Volvo XC60 anos 2009 a 2011, com números de chassis YV1DZ995692021301 a YV1DZ445BB2167764 devem entrar em contato com um distribuidor da marca para inspecionar e, caso haja necessidade, ajustar os limitadores de deslocamento dos assentos dianteiros.

No comunicado, a empresa informa a possibilidade dos assentos dianteiros deslocarem-se para uma posição além da máxima permitida em 26 unidades dos veículos. Caso os assentos dianteiros desloquem-se de forma a ultrapassar o avanço máximo permitido, poderá haver um eventual risco de danos ao motorista e passageiro dos respectivos assentos.

Para mais informações a Volvo disponibilizou o telefone 0800 707 7590.

A Fundação Procon entende que por se tratar de possibilidade de acidente com risco à saúde e segurança dos usuários e de terceiros, o atendimento ao consumidor deve ser de imediato. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo ou substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor.

A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".

Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.

Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.