O Executivo Municipal assinou o decreto n° 10.932 de 30 de novembro que dispõe sobre os pontos facultativos do exercício de 2011 nas repartições públicas municipais da Administração Direta, das Autarquias e Fundações. O decreto entra em vigor nesta sexta-feira (10), quando será publicado na Imprensa Oficial do Município.

Foi decretado ponto facultativo nos dias 7 de março (segunda-feira); 8 de março (terça-feira), 24 de junho (sexta-feira), 28 de outubro (sexta-feira) e 14 de novembro (segunda-feira). Será também ponto facultativo até às 12h do dia 9 de março (quarta-feira – “Cinzas”).

As Secretarias de Saúde, Obras e Vias Públicas, Defesa e Cidadania, Urbanismo e Meio Ambiente, Família e Bem Estar Social, o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), os órgãos de fiscalização e os serviços considerados essenciais ao atendimento da população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento.