A Prefeitura de Indaiatuba enviou à Câmara Municipal o projeto de Lei que trata do plano de cargos e salários da administração direta do município. Os estudos foram realizados pela empresa D’Accord Assessoria e Treinamento Ltda. O secretário de administração, Núncio Lobo Costa, concedeu na semana passada uma entrevista coletiva, que contou com a participação de representantes dos Funcionários Públicos e da empresa responsável pela elaboração do plano. “O plano consiste na progressão da carreira do funcionário de maneira horizontal e vertical. Durante o período de estudos, fizemos diversas simulações da folha de pagamento e demos prioridade para as pessoas que ao longo da carreira não tiveram aumento. O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) orientou que nenhum reajuste fosse menor que 10% e seguimos esse pedido a risca”, explica o secretário.

O consultor técnico da empresa D’Accord Assessoria, Augusto Pereira Filho, apresentou os estudos realizados para trabalhar as mudanças da reestruturação. “A empresa procurou fazer um padrão de vencimentos. Fizemos os estudos sobre o quadro de funcionários, os cargos e funções. Após a análise e estruturação entramos com o trabalho de consolidação da legislação que reduz a diferença entre os funcionários”, ressalta.

No estudo foram averiguadas 60 leis e decretos de pagamentos. São 4.040 funcionários com 78 códigos de proventos e 23 mil pagamentos de proventos. Na pirâmide salarial 35,30% dos funcionários públicos recebem até R$1.020; na faixa até R$1.530 estão 16,89% dos funcionários; outros 32,81% têm salário até R$3.060; 10,39% dos servidores recebem salário até R$5.100; a parcela de 2,21% recebe até R$7.000 e acima de R$7.000 estão 1,80%.

Uma das principais mudanças é o salário base que passa de R$501,41 para R$730,00. Atualmente existem 3.889 códigos funcionais que recebem o salário base. Os reajustes são variáveis de acordo com o cargo e função do servidor público, no entanto o aumento mínimo é de 10% atendendo ao pedido do prefeito Reinaldo Nogueira (PDT). Com essas alterações a previsão de impacto na folha de pagamento é de 13,5%.

Também foram simplificadas as denominações de cargos e funções. O estudo feito pela empresa vencedora do processo de licitação contabilizou 97 cargos diferentes, que a partir da reestruturação passam para 61. “Conseguimos simplificar e organizar a estrutura salarial, todo o plano é feito para uma perspectiva de no mínimo 10 anos”, salienta Augusto Pereira Filho.

Também foi alterada a Lei Orgânica do Município, artigo 114, nos parágrafos 9º e 11º; que fala sobre o acréscimo de 2% por ano, referente ao tempo de serviço e 30% somado ao salário base, referente ao nível superior, equiparado com a função exercida. A partir da reestruturação, os 30% do nível superior serão incorporados no salário base. Já os 2% ao ano serão extintos e no lugar entra o novo quadro de progressão e promoção.

O quadro é dividido nas classes A, B e C. Para a classe ‘A’ são 12 níveis de progressão, que é efetuada a cada dois anos com 4% de aumento no salário base. Após o terceiro nível o servidor público, mediante ao concurso interno, poderá mudar de classe, que é a promoção. Nas classes B e C existem oito níveis. Na ‘B’ a progressão é de 5% a cada dois anos e na ‘C’ são 6% a cada dois anos de contribuição pública. O concurso interno fica a critério da administração mediante a consulta aos cofres públicos.

Segundo a empresa D’Accord o projeto de reestruturação tem o termo de opção extrema, o servidor público fica amparado legalmente para aderir ou não à reestruturação. O projeto será enviado para a aprovação dos vereadores na Câmara Municipal de Indaiatuba. O compromisso do prefeito é de que as mudanças relacionadas à Lei sejam retroativas a outubro do ano corrente.