Atendendo solicitação da Defesa Civil do município, a Prefeitura publicou na Imprensa Oficial de 22 de outubro, o decreto 10.863, que obriga os estabelecimentos a identificar os produtos perigosos que manipulam. Uma placa indicativa de 2,50 metros por 1 m. de largura deverá ser afixada em local visível, em frente ao prédio, voltada para a via pública e pintada com tinta refletiva para ser visualizada à noite.

No caso de serem manipulados vários produtos de risco tóxico, biológico, radioativo, inflamável ou explosivo, precisam ser identificados os de maior quantidade armazenada e o de maior classificação de risco. É necessário constar a classe de risco e número da ONU (Organização das Nações Unidas), com base na resolução nº 420/04 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrrestres).

O decreto já está em vigor e conforme o coordenador da Defesa Civil de Indaiatuba, João Carlos Boldrin, as empresas têm prazo de 90 dias, a contar da publicação do documento para se adequar às normas. Segundo ele, o objetivo é facilitar o reconhecimento das substâncias diante de algum acidente. “Isso vai ajudar muito, por exemplo, no caso de ocorrer alguma fatalidade. Sabendo os produtos manipulados na empresa poderemos lidar melhor com a situação e ainda oferecer mais informações importantes para o atendimento médico”, comenta Boldrin.