O Executivo Municipal enviou à Câmara Municipal no dia 25 de outubro o projeto de lei n° 78/2010 que aprova o Orçamento do município de Indaiatuba para o exercício de 2011. O Legislativo Municipal terá até dia 31 de dezembro para aprovar a proposta.

O PL prevê a receita e fixa a despesa em R$ 548.947.000,00. Ele foi elaborado de acordo com a Constituição Federal, lei complementar nº101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), lei federal n° 4.320/64 e com a Legislação Municipal em vigor, em relação às normas gerais de direito financeiro e orçamentário.

O crescimento das receitas previstas no Orçamento de 2011 é de aproximadamente 12,70% em comparação com o Orçamento de 2010, que é R$ 487.128.000,00. De acordo com a Mensagem Legislativa, o aumento “se refere principalmente às receitas tributárias e transferências correntes, como consequência do crescimento econômico do país”.

Do total, o valor de R$ 115.470.000,00 deverão ser destinados à Educação, o que representa 27% do orçamento da Prefeitura. Pelo projeto, a Saúde ficará com R$ 89.588.000,00, ou seja, 21% da previsão orçamentária. A terceira maior fatia do Orçamento ficará com a Secretaria Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente, com R$ 27.144.000,00. A Secretaria de Obras e Vias Públicas vem na sequência, ficando com R$ 25.855.000,00, seguido pela Secretaria da Defesa e Cidadania, com R$ 22.321.000,00.

Das autarquias municipais, o Seprev (Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba) terá R$ 83.308.000,00 do Orçamento, conforme a proposta. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) ficará com R$ 71.400.000,00. Pela proposta do Executivo Municipal, à Fiec (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura) caberá o montante de R$ 7.375.000,00; à Fundação Pró Memória de Indaiatuba mais R$ 823.000,00 e à Câmara Municipal, R$ 7.569.000,00.



Distribuição do Orçamento 2011

Gabinete do Prefeito - R$ 4.282.000,00

Secretaria Geral do Município - R$ 373.000,00

Controladoria Geral do Município - R$ 398.000,00

Corregedoria Geral do Município - R$ 251.000,00

Secretaria Municipal de Administração - R$ 11.279.000,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento - R$ 1.471.000,00

Secretaria Municipal da Fazenda - R$ 6.922.000,00

Secretaria Municipal de Habitação - R$ 4.385.000,00

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos - R$ 3.044.000,00

Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social - R$ 10.605.000,00

Secretaria Municipal de Cultura - R$ 3.269.000,00

Secretaria Municipal de Educação - R$ 115.470.000

Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia – R$ 3.558.000,00

Secretaria Municipal de Esportes - R$ 9.758.000,00

Secretaria Municipal de Governo - R$ 4.336.000,00

Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas - R$ 25.855.000,00

Secretaria Municipal de Saúde - R$ 89.588.000,00

Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania - R$ 22.321.000,00

Secretaria Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente - R$ 27.144.000,00

Encargos Especiais da Prefeitura – R$ 31.408.000,00

Câmara Municipal - R$ 7.596.000,00

Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) - R$ 70.900.000,00

Seprev (Serviço Municipal de Previdência Social) - R$ 86.988.000,00

Fiec (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura) - R$ 6.950.000,00

Fundação Pró Memória - R$ 823.000,00