A Secretaria Municipal da Fazenda inicia na próxima semana o cadastramento dos contribuintes interessados em receber por e-mail a cobrança da Taxa de Licença e Funcionamento do exercício de 2011. O ícone de acesso ao formulário de cadastro estará disponível no site da Prefeitura (www.indaiatuba.sp.gov.br) a partir de quarta-feira (03).

A Prefeitura implantou o carnê de Alvará digital em 2008 e no ano passado aproximadamente 500 contribuintes aderiram ao sistema.

De acordo com informações do Derem (Departamento de Rendas Mobiliárias), no início deste ano foram lançadas 9.959 cobranças que totalizaram R$ 4,2 milhões referentes à Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento (Alvará), ISSQN fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e, Taxa de Licença para Publicidade.

O pagamento da Taxa de Alvará pode ser feito em até dez parcelas mensais, dependendo do valor da cobrança. Os contribuintes que optaram pelo pagamento em cota única tiveram 10% de desconto, conforme o Decreto nº 10.552/2009 do prefeito Reinaldo Nogueira (PDT).

Para 2011, o lançamento das taxas deve ser feito até a segunda quinzena de janeiro e a entrega dos carnês impressos até o final de fevereiro, com vencimento da parcela única no final do mês de março.

A Taxa de Licença para Abertura Localização e Funcionamento é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias, prestadores de serviços e profissionais liberais. Já o ISSQN Fixo é o imposto devido por profissionais liberais e autônomos, e a Taxa de Licença para Publicidade, pelos estabelecimentos que se utilizam de publicidade interna e, em alguns casos, externa.