A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizará Audiência Pública relativa à LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2011 na próxima quarta-feira (13), no Auditório da Prefeitura. A Audiência terá início às 9h, com término previsto para as 12h e é aberta a todos os interessados.

Conforme consta no edital, as inscrições dos interessados em apresentar contribuições ou esclarecimentos serão feitas das 11h às 11h15, apenas por pessoas que registraram sua presença com a devida identificação das 9h às 9h30. Quem chegar após o encerramento do registro de presença e identificação poderá participar apenas como ouvinte.

Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, terá até 5 minutos para se manifestar somente sobre o tema da Audiência e ainda poderá reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de dois minutos. Esse tempo poderá ser reduzido em função dos números de pessoas inscritas, para que um maior número de cidadãos possa oferecer sua contribuição ou pedir esclarecimentos.

A Audiência Pública em atendimento ao disposto no parágrafo único do Art. 48, da Lei 101 de 04 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.