A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou na tarde de quarta-feira (29) Audiência Pública no plenário “José Soliani” da Câmara Municipal de Indaiatuba. O objetivo da Audiência foi a demonstração e avaliação das metas fiscais do 2º Quadrimestre do Exercício de 2010 [maio a agosto].
De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, Marcelo Pigatto, a audiência atende ao disposto no § 4.º do Art. 9.º da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), que diz que “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”
Também fizeram a prestação de contas representantes da Fiec (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura), Seprev (Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Públicos Municipais de Indaiatuba), Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e Fundação Pró-Memória de Indaiatuba.