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A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Indaiatuba é responsável por administrar os recursos orçamentários e financeiros do município, o que envolve as etapas de planejamento, execução e avaliação das contas públicas. Atua na previsão, administração e contabilização das receitas e despesas, a fim de viabilizar financeiramente a execução dos programas de governo, que promovem a contínua melhoria dos serviços públicos. Todas ações são regidas em perfeita sintonia com a Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive no que se refere a disponibilização das informações no portal da transparência e a realização das audiências públicas.

Neste ano, em relação ao processo de planejamento orçamentário, foram elaboradas as peças de planejamento para o exercício de 2023: a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.  Para assegurar a total transparência e ampliar a participação popular em todo o processo de planejamento orçamentário, é disponibilizada a ferramenta Planejamento Interativo no site da Prefeitura. Nos períodos que antecedem a elaboração das peças de planejamento, o munícipe conta com mais um canal para contribuir com sugestões das demandas consideradas prioritárias, através do preenchimento eletrônico do formulário.

O total das receitas arrecadadas até o mês de novembro pela Prefeitura foi de R$ 1.320.738.715,12 e já supera o valor de R$ 1.134.000.000,00 previsto para todo o exercício de 2022, em função do crescimento econômico e da política monetária assertiva e oportuna adotada pelo Banco Central, no que se refere à elevação da taxa de juros para o controle da inflação.

Destacam-se como principais receitas no período: ICMS (R$ 337.712.889,74); FUNDEB (R$ 151.067.161,11); IPTU (R$ 134.552.673,88); ISSQN (R$ 137.077.299,12); FPM Cota Mensal (R$ 99.041.449,48); IPVA (R$ 91.621.614,20); Transferências do SUS (R$ 54.434.087,43); IRRF (R$ 52.222.751,39); ITBI (R$ 52.095.034,57).

Atendimento e Orientações

A Gerência de Atendimento e Orientação ao Contribuinte da Secretaria da Fazenda compreende o Derem (Departamento de Rendas Mobiliárias), o Derim (Departamento de Rendas Imobiliárias) e a Dívida Ativa. A implementação de diversas ferramentas proporcionou ao contribuinte a possibilidade de realizar suas interações com o município pelo sistema on-line diminuindo a necessidade de atendimento presencial, com praticidade, agilidade e segurança, inclusive em tempos de pandemia.

Derim

O Derim realiza emissão e atualização de carnês e guias de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), processo de desconto parcial no carnê do IPTU para aposentados, pensionistas e usufrutuários conforme a Lei Municipal nº 4890/2006, carta de isenção de IPTU conforme a Lei municipal nº 4443/2003, certidão de valor venal (ano vigente) e cadastramento de IPTU Digital por e-mail.

Neste ano foram disponibilizados totens de autoatendimento no Paço Municipal e no Terminal Rodoviário “Maurílio Gonçalves Pinto” para que o munícipe possa ter acesso à emissão de carnês de IPTU e guias de recolhimento, certidão de valor venal de 2022, certidão de débitos, alvará digital, cadastramento de IPTU digital e chave de acesso do cadastro mobiliário.

Também foram desenvolvidas, em conjunto com o Depin, novas ferramentas para o atendimento exclusivo da Fazenda como os Chatbots e os Chat Online, sendo que o Agendamento de Atendimento Presencial tem previsão de implantação em janeiro de 2023.

Está sendo viabilizada a aquisição de novos computadores a fim de viabilizar para que os contribuintes que não possuam esses equipamentos possam fazer uso dos serviços de autoatendimento, projeto esse espelhado no “Acessa São Paulo”. 

O layout do carnê de IPTU/2023 foi alterado e a secretaria trabalha nos ajustes finais para implantar mais uma forma alternativa de pagamento para os contribuintes, através do sistema PIX, para fins de arrecadação dos tributos municipais.

Dívida Ativa

Na Dívida Ativa o contribuinte pode fazer consultas, parcelamentos, emissões de carnês, guias de débitos inscritos em dívida ativa e certidão negativa de débitos, tudo de forma eletrônica.

Derem

O Derem atua de forma orientativa junto aos contribuintes, no que tange ao cadastro e ao movimento economicamente tributável, através das ações (notificações, intimações) e procedimentos (acompanhamento, análises, fiscalizações), tanto na Divisão de Cadastro Mobiliário - DCM como na Divisão da Fiscalização Tributária - DFT.

Realiza a emissão e atualização de carnês e guias de tributos mobiliários (alvará, panfletagem, parcelamento da taxa de abertura, utilização de solo público, cemitério, ISSQN-construção civil), recepção de documentos para abertura e alteração de cadastro mobiliário (alvará e licença de funcionamento), requerimento de devolução da cota-parte do IPVA, INCRA (rural) e plantão fiscal tributário.

No ano, já foram contabilizados mais de 3 mil atendimentos presenciais, além das orientações telefônicas e via e-mail. Os sistemas DEISSWEB - Declaração Eletrônica do ISS via WEB e o de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS- foram melhorados. Foi contratado um Consultor Municipal, para assessoria e consultoria na área tributária, em especial do ISSQN e os Agentes e Auditores Fiscais Tributários participaram de curso de atualização.

Também foram implantados: o sistema DESIF – Declaração Eletrônica das Instituições Financeiras, que permite o envio eletrônico dos dados mensalmente, para posterior auditoria fiscal; o Web Service, sistema que possibilita a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços utilizando certificado digital, com emissão do XML, disponível para os prestadores de serviços do município.

Na Divisão de Cadastro Mobiliário, foi concluído o processo de integração entre o município e o Estado, tornando possível a liberação das inscrições municipais através do sistema integrador do Estado – REDESIM, o Certificado de Licenciamento Integrado - CLI por parte do município, além da análise das viabilidades para constituição de CNPJ, garantindo que todas as empresas constituídas junto à Receita Federal, sejam de conhecimento do município.

Nesse exercício também foram realizados avanços em relação ao projeto de desburocratização dos cadastros, conferindo uma maior autonomia aos contribuintes e contadores, através da implementação da ferramenta “minha.indaiatuba”, que possibilita atualmente a consulta de pendências fiscais e cadastrais das empresas, além de algumas alterações nos referidos cadastros.

Telefones úteis:

* DISK IPTU/ ITBI: 19-3834.9064/ 9065

e-mail: fazenda.iptu@indaiatuba.sp.gov.br

* DISK ISS/ NOTA FISCAL ELETRÔNICA: 19-3834.9199

e-mail: plantaofiscal@indaiatuba.sp.gov.br

* DISK DÍVIDA ATIVA: 19-3834.9339/ 9244

e-mail:juridico.dividaativa@indaiatuba.sp.gov.br

* DISK ALVARÁ/ CADASTRO EMPRESAS:

19-3834.9036/ 9039

e-mail: fazenda.rendasmobiliarias@indaiatuba.sp.gov.br

* DISK TESOURARIA (PAGTO FORNECEDORES):

19-3834.9025/ 9386

e-mail: fazenda.tecnicoefinanceiro01@indaiatuba.sp.gov.br