Documentos Necessários

Documentos a serem entregues:

1 - Para Protocolos de Investidor Imobiliário:

• 1.1 - No processo Inicial:
  • Protocolo de Intenções adequado a situação, assinado pelo Proprietário do Terreno: se empresa, assinado pelo sócio da empresa ou por responsável (neste caso deve ser entregue Procuração válida e adequada), e se pessoa física, assinado por este;
  • Escritura do imóvel, seja próprio;
  • Contrato de aluguel do imóvel, se for o caso;
  • CPF e RG (ou CNH) e comprovante de residência dos sócios da empresa ou do proprietário do imóvel pessoa física;
  • Cópia do Contrato Social, se for empresa;
  • Cópia da folha do Carnê de IPTU onde constam as informações do imóvel;
  • Certidão Negativa de débitos municipais do imóvel, dos sócios e do CNPJ requerente, pode ser obtida no link: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/certidao-de-debitos/

2 - Para Protocolos de Empresas - Instalação:

• 2.1 - No processo Inicial:
  • Protocolo de Intenções adequado a situação, assinado pelo sócio da empresa ou por responsável (neste caso deve ser entregue Procuração válida e adequada);
  • Escritura do imóvel, seja próprio;
  • Contrato de aluguel do imóvel, se for o caso;
  • CPF e RG (ou CNH) e comprovante de residência dos sócios da empresa;
  • Cópia do Contrato Social;
  • Cartão de CNPJ da Receita Federal;
  • Cópia da folha do Carnê de IPTU onde constam as informações do imóvel;
  • Certidão Negativa de débitos municipais do imóvel, dos sócios e do CNPJ requerente, pode ser obtida no link: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/certidao-de-debitos/
  • Certidão de Antecedentes Criminais do CNPJ - obtida através do link: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do

3 - Para Protocolos de Empresas – Construção + Instalação:

• 3.1 - No processo Inicial:
  • Protocolo de Intenções adequado a situação, assinado pelo sócio da empresa ou por responsável (neste caso deve ser entregue Procuração válida e adequada);
  • Escritura do imóvel, seja próprio;
  • Contrato de aluguel do imóvel, se for o caso;
  • CPF e RG (ou CNH) e comprovante de residência dos sócios da empresa;
  • Cópia do Contrato Social;
  • Cartão de CNPJ da Receita Federal;
  • Cópia da folha do Carnê de IPTU onde constam as informações do imóvel;
  • DECAM – Cadastro Mobiliário Municipal de Indaiatuba;
  • Certidão de Antecedentes Criminais do CNPJ, através do link: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
  • Certidão Negativa de débitos municipais do imóvel, dos sócios e do CNPJ requerente, pode ser obtida no link: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/certidao-de-debitos/