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Fazenda disponibiliza formulário de sugestões para elaboração do planejamento orçamentário - 2025

Acesso ao formulário on-line estará disponível no site da Prefeitura de 15/2/24 a 15/3/24
06/02/2024 11:58h


Foto: Divulgação - PMI
#PraTodosVerem: Imagem em azul escuro, na parte inferior esquerda e na superior direita com detalhes com rede de conexões, com os dizeres em branco na parte superior Audiência Pública Eletrônica LDO e LOA 2025, no meio a informação Formulário disponível d

Audiências públicas eletrônicas são instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fi

#PraTodosVerem: Imagem em azul escuro, na parte inferior esquerda e na superior direita com detalhes com rede de conexões, com os dizeres em branco na parte superior Audiência Pública Eletrônica LDO e LOA 2025, no meio a informação Formulário disponível d

A partir do dia 15 de fevereiro a Secretaria da Fazenda disponibilizará o formulário de participação da população na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 e Lei Orçamentária Anual – LOA 2025. Para participar, basta acessar o link  https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/orcamento/, até o dia 15 de março de 2024. Através do formulário eletrônico será solicitado o preenchimento de alguns dados pessoais para o cidadão poder registar suas sugestões para construção destes instrumentos que compõe o planejamento orçamentário da administração pública.

As audiências públicas eletrônicas são instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e participarem da elaboração das peças de planejamento (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA).

O objetivo da ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública.

As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas primeiramente aos órgãos setoriais da administração municipal para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento. Em seguida serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo que poderá determinar a inclusão nas peças de planejamento, em função das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.

#PraTodosVerem: Imagem em azul escuro, na parte inferior esquerda e na superior direita com detalhes com rede de conexões, com os dizeres em branco na parte superior Audiência Pública Eletrônica LDO e LOA 2025, no meio a informação Formulário disponível de 15 de fevereiro a 15 de março, acesso o site da Prefeitura de Indaiatuba (www.indaiatuba.sp.gov.br) e no canto inferior direito o Brasão Municipal/Prefeitura de Indaiatuba.

  • Redator(es): Renata Lippi A. Lemuchi
  • Release N.º: 72

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