Todas informações estão disponibilizadas eletronicamente a partir de 22 de fevereiro no site da Prefeitura ou através do Minha Indaiatu
A Prefeitura de Indaiatuba encaminhará na quinta-feira (16) os
avisos de lançamentos do Alvará (Tributos Mobiliários), que será distribuído pelos
Correios a partir do dia 22. O imposto poderá ser pago em cota única com data
de vencimento em 13 de março ou parcelado em até dez vezes com o vencimento da
primeira parcela em 20 de março. De acordo com o Departamento de Rendas
Mobiliárias, vinculado à Secretaria da Fazenda, aqueles que optarem pelo
pagamento em cota única terão desconto de 3%, conforme decreto 14761/2023.
Todas informações estão disponibilizadas eletronicamente a
partir de 22 de fevereiro no site da Prefeitura - https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-mobiliarias/aviso-lancamento-tributo-mobiliario/
ou através do Minha Indaiatuba - https://minha.indaiatuba.sp.gov.br/.
A novidade é que o pagamento também poderá ser realizado via
PIX. A Secretaria da Fazenda reforça que
o pagamento do Alvará, assim como qualquer outro tributo devido à Administração
Municipal, deve ser efetuado exclusivamente em bancos credenciados. Até a data
do vencimento, o débito pode ser quitado nas agências da Caixa Econômica
Federal, Casas Lotéricas, Banco Postal ou nos meios eletrônicos, como caixa
eletrônico e internet banking dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa,
Itaú, Santander, SICOOB e Sicredi.
A Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento
é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias,
prestadores de serviços e profissionais liberais. Já o ISSQN (Imposto Sobre Serviço
de Qualquer Natureza) Fixo é o imposto devido por profissionais liberais e
autônomos, e a Taxa de Licença para Publicidade, pelos estabelecimentos que se
utilizam de publicidade interna e, em alguns casos, externa.
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