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Vigilância Sanitária autua mercado por vender carnes fora da validade e sem procedência

Proprietário tem prazo de 10 dias para defesa e valor da multa pode chegar à R$ 6 mil
07/12/2022 10:00h


Foto: Divulgação RIC/PMI
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Proprietário tem prazo de 10 dias para defesa e valor da multa pode chegar à R$ 6 mil

O Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Indaiatuba segue os trabalhos de fiscalização e orientação a estabelecimentos que estejam em desacordo com as leis. Nesta terça-feira (6), seguindo denúncias, foi constatada a irregularidade em um mercado da cidade, na ocasião o estabelecimento foi autuado por vender carnes fora do prazo de validade e sem procedência. Os produtos foram apreendidos pela Vigilância Sanitária.

Ao todo foram confiscados e inulizados 82,39 kgs de carnes entre bovina, suína e frango e mais 19,915 kgs de legumes embalados com validade expirada. O proprietário tem prazo de 10 dias para defesa estando sujeito a multa que pode chegar em até R$ 6 mil.

A venda de produtos fora do prazo de validade constitui um crime contra o consumidor. Nesse sentido, o artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, determina que a exposição à venda de produtos vencidos é considerada um crime grave.

A Vigilância Sanitária conta com a colaboração da população de Indaiatuba para que as pessoas realizem as devidas denúncias de estabelecimentos que possam estar oferecendo risco à saúde da comunidade.

Denúncias podem ser enviadas no WhatsApp da Prefeitura (19) 99773-4701

  • Redator(es): Gabriel Beccari
  • Release N.º: 1154

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