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Prefeitura de Indaiatuba recebe parecer favorável das contas públicas de 2018 pelo TCE e Câmara Municipal

  • Publicação: 17/11/2021 16:51h
  • Redator(es): Renata Lippi A. Lemuchi
  • Release N.º: 1386

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Foto: Arquivo - Eliandro Figueira RIC/PMI

A gestão financeira, orçamentária e patrimonial, referente ao ano de 2018, da Prefeitura de Indaiatuba recebeu parecer favorável pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Após análise técnica emitida pelo órgão competente a Câmara Municipal aprovou por unanimidade os gastos públicos em sessão realizada no dia 8 de novembro.

Segundo publicado no parecer TC-4626.989.18-0 as contas da Prefeitura de Indaiatuba merecem aprovação devido ao cumprimento dos principais índices legais e constitucionais. “A gestão orçamentária e financeira foi equilibrada; e os principais quesitos que norteiam esta Corte na avaliação de contas municipais foram atendidos”.

O documento registra a série histórica de classificação no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). “Com as contas favoráveis dos anos anteriores; 2017- Etc 006869.989.16, 2016 – eTC004391.989.16 e 2015 – TC002167/026/15”.

O TCE ainda ressalta que o município conquistou uma média geral B+ (muito efetiva) considerando os indicadores analisados pelo IEGM. “A administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino o equivalente a 27,67% da receita. Foi utilizado a totalidade dos recursos do Fundeb, atendendo o que estabelece a Lei Federal 11.494/07. Na área da saúde foi aplicado 24,17% da arrecadação de impostos, o que atende o artigo 7º da Lei Complementar nº 141/12. As despesas com pessoal e reflexos não ultrapassaram o limite máximo fixado pelo artigo 20, inciso III, letra “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal. A dívida de longo prazo foi reduzida e ocorreram investimentos da ordem de 5,81 da RCL (Receita Corrente Líquida)”.

Para o prefeito Nilson Gaspar (MDB) manter Indaiatuba com parecer técnico tantos anos é extremamente gratificante. “Mais uma vez reforço que planejamento tem sido o grande diferencial da Administração Municipal. As contas de 2018 foram aprovadas porque sempre olhamos o orçamento com muita responsabilidade. Não fazemos loucuras, trabalhamos muito sério e desta maneira estamos conseguindo nos manter nesse patamar de excelência, fazendo os investimentos necessários para garantir o desenvolvimento da cidade, gerar empregos e oferecer qualidade de vida para nossa população”, ressaltou.

A respeito dos investimentos em educação aplicados pela Prefeitura de Indaiatuba, o presidente da Câmara, Pepo Lepinsk, observou que “o salto de qualidade fica nítido nas notas dos estudantes de Indaiatuba no IDEB – Índice Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, que em apenas 8 anos, de 2009 a 2017, saltaram de 6 para 7,4, nota superior à meta estabelecida para 2021, que é de 7,1, o que garante ao nosso município a primeira colocação do Estado e a segunda do País”.


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