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Transparência » Audiência Pública

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, representada pelo Sr. Prefeito, Nilson Alcides Gaspar, e, a CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, representada por seu Presidente Sr. Jorge Luís Lepinsk, em atendimento ao disposto do §4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, informam que a audiência relativa à avaliação das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2022 (maio a agosto), será realizada em ambiente virtual, ocasião para a qual convidam o público em geral a participar.

As informações habitualmente expostas durante a realização de audiência presencial e preparadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e pelas entidades da Administração Indireta serão previamente gravadas na sede da Câmara, sita à Rua Humaitá, nº 1167, centro, nesta cidade de Indaiatuba/SP

O arquivo eletrônico será disponibilizado para consulta, no período de 29 de setembro de 2022 (quinta-feira) a 10 de outubro de 2022 (segunda-feira).

As informações necessárias para a participação dos munícipes – perguntas, comentários ou sugestões – poderão ser efetuadas acessando o canal: https://www.indaiatuba.sp.leg.br/transparencia/audiencia-publica , disponibilizado no site da Câmara Municipal de Indaiatuba, até o dia 10 de outubro de 2022. Os munícipes devem se identificar, com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram. Conteúdos anônimos, ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão descartados.

As dúvidas ou contribuições também poderão ser encaminhadas alternativamente para o e-mail: fazenda.audiencia@indaiatuba.sp.gov.br, até o dia 10 de outubro de 2022, devendo limitar-se exclusivamente ao tema da Audiência.

Cópia do presente convite será publicada na Imprensa Oficial do Município e na Câmara Municipal de Indaiatuba, bem como será divulgado nos "sites" da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Indaiatuba, 13 de setembro de 2022.
Prefeito Municipal
Presidente da Câmara Municipal


(Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 – artigo 9º, § 4º)

Exercício 2014

Realizada em 26 de fevereiro de 2015

Local: Câmara Municipal de Indaiatuba

Prefeito Municipal: REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ

Secretário Municipal da Fazenda: BRÁULIO ANTONIO LEITE

DADOS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

BASE: EXERCÍCIO DE 2014

Data da Realização: 26 de FEVEREIRO DE 2015

Conceito:
Prefeitura: Administração Direta
Município: Administração Direta, Indireta e Poder Legislativo

Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal)

Art. 9º - § 4º

“Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”

METAS FISCAIS:
Meta: objetivo a ser alcançado.
Fiscal: Toda ação no sentido de obter receitas e realizar despesas.

Conceito de Meta Fiscal segundo a LRF:
Previsão das Receitas, Fixação das Despesas, Resultados Primário e Nominal, e Controle do Montante da Dívida Pública Fundada, a serem atingidos.

COMPORTAMENTO DAS RECEITAS DA PREFEITURA

Total Orçado (previsto) 556.171.000,00
Total Arrecadado 631.859.499,06
Excesso de Arrecadação 75.688.499,06
PRINCIPAIS RECEITAS:
Receita Orçado Arrecadado Excesso
IPTU1 e 2 62.797.000,00 64.820.378,43 2.023.378,43
IRRF 11.000.000,00 15.813.560,78 4.813.560,78
ITBI 19.000.000,00 27.013.249,17 8.013.249,17
ISSQN 56.675.000,00 60.009.660,59 3.334.660,59
Rend Apl Financeiras 8.602.000,00 19.975.257,74 11.373.257,74
FPM 56.000.000,00 52.523.026,90 -3.476.973,10
Transferência SUS 34.936.000,00 38.009.767,00 3.073.767,00
ICMS 3 155.000.000,00 157.564.295,97 2.564.295,97
IPVA 48.500.000,00 47.621.743,32 -878.256,68
FUNDEB 72.000.000,00 73.867.936,48 1.867.936,48
Transf Conv Estado 5.676.000,00 11.616.007,01 5.940.007,01
Multa de Trânsito 5.000.000,00 3.795.048,08 -1.204.951,92
Dívida Ativa 9.550.000,00 24.942.081,04 15.392.081,04
FUNHABIT 1.500.000,00 3.801.119,00 2.301.119,00

IPTU – Inadimplência: 2012: 10,74%; 2013: 10,27%; 2014: 11,72%.

2 Valores de IPTU 2014 transferidos para a Dívida Ativa = R$ 9.875.607,81.

3 ICMS - Índice de Participação:

2012 2013 2014 2015
0,5666 0,541380 0,523901 0,552467
  -4,46% -3,23% 5,45%
F U N D E B
RECEBIMENTOS: RETENÇÕES:
Transferência do FUNDEB 73.867.936,48 Deduções da Receita p/Formação do FUNDEB
Rendimento de Aplicação Financeira 401.291,58
- FPM 10.504.604,79
- ITR 179.345,03
- ICMS LC 87/96 159.073,44
- ICMS 31.512.858,98
- IPVA 9.524.348,80
- IPI 257.010,95
TOTAL DE RECEBIMENTOS 74.269.228,06 TOTAL DE RETENÇÕES 52.137.241,99
RESULTADO A MAIOR A FAVOR DA PREFEITURA = 22.131.986,07
NÚMERO DE ALUNOS CADASTRADOS: 21.654
 

Demonstração da Aplicação dos Recursos do FUNDEB

DESPESAS Valor (R$) %
REMUNERAÇÃO DOS PROFFISIONAIS DO MAGISTÉRIO
(mínimo 60% - Lei 11.494/07 - art. 22)
57.809.113,24 77,84%
OUTRAS DESPESAS
[R$ 15.752.713,93 – R$ 1.524.316,61 = R$ 14.228.397,32]
14.228.397,32 19,16%
TOTAL APLICADO
(mínimo 95% - Lei 11.494/07 - art. 21 - §2º)
72.037.510,56 97,00%
VALOR DIFERIDO
(até 05% - Lei 11.494/07 - art. 21 - §2º)
2.231.717,50 3,00%

Observação:
Neste Demonstrativo não foi incluído o valor de R$ 1.524.316,61, que refere-se a execução de despesa com receita de 2013.

Comportamento das DESPESAS da PREFEITURA
DESPESAS 2012 2013 2014
Total Fixado 519.703.914,64 554.241.993,62 663.986.087,26
Total Empenhado 455.047.551,47 496.217.246,12 575.498.955,52
Economia Orçamentária 64.656.363,17 58.024.747,50 88.487.131,74
Gastos das Secretarias

Em milhares (R$)

Secretarias 2012 % 2013 % 2014 %
Gabinete do Prefeito 3.840 0,84 3.969 0,80 4.554 0,79
Secretaria Geral do Município 336 0,07 361 0,07 385 0,07
Controladoria Geral do Município 322 0,07 305 0,06 320 0,06
Corregedoria Municipal 190 0,04 242 0,05 256 0,04
Secretaria Municipal de Administração 18.101 3,98 19.514 3,93 22.388 3,89
Secretaria Mun. Família e Bem Estar Social 9.808 2,16 11.296 2,28 13.006 2,26
Secretaria Municipal de Cultura 3.111 0,68 3.472 0,70 3.882 0,67
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 1.490 0,33 2.568 0,52 12.737 2,21
Secretaria Municipal de Educação 147.892 32,50 165.527 33,36 180.505 31,37
Secretaria Mun. de Planej. Urb. e Engenharia 4.133 0,91 5.187 1,05 4.112 0,71
Secretaria Municipal de Esportes 9.719 2,14 9.774 1,97 17.840 3,10
Secretaria Municipal da Fazenda 6.811 1,50 7.209 1,45 7.691 1,34
Enc. Gerais Mun (Emprést, Prec, Jrs Parc, Etc) 14.825 3,26 17.348 3,49 15.197 2,64
Secretaria Municipal de Governo 4.649 1,02 5.497 1,11 7.385 1,28
Secretaria Municipal de Habitação 1.058 0,23 746 0,15 12.643 2,20
Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos 3.509 0,77 3.802 0,77 3.867 0,67
Secretaria Mun. de Obras e Vias Públicas 53.949 11,86 43.804 8,83 43.563 7,57
Secretaria Municipal da Saúde 116.405 25,58 132.563 26,71 155.485 27,02
Secretaria Municipal de Segurança Pública 21.033 4,62 22.770 4,59 23.849 4,14
Secretaria Mun. de Urb. e Meio Ambiente 33.866 7,44 39.653 7,99 44.941 7,81
Secretaria Municipal de Comunicação Social 0 0,00 610 0,12 893 0,16
Total Empenhado 455.047 100,00 496.217 100,00 575.499 100,00
Transferências Financeiras a Outros Órgãos Municipais
Órgão 2012 2013 2014
Câmara Municipal 8.890.499,97 9.701.000,00 10.274.000,00
SEPREV 2.124.642,77 2.210.658,42 2.290.771,28
FIEC 9.028.000,00 8.673.859,59 8.791.243,39
Fundação Pró-Memória 1.627.033,05 1.680.114,96 1.824.000,00
TOTAL 21.670.175,79 22.265.632,97 23.180.014,67
Total das Despesas 476.717.727,26 518.482.287,19 598.678.970,19
Gastos da Secretaria Municipal da SAÚDE
Despesas com Saúde (em R$) 2013 2014
Administração da Secretaria
Pessoal, Inclusive Encargos Sociais 4.576.073,18 5.725.554,82
Custeio (Manutenção) 5.947.113,12 7.109.335,67
Investimentos 400.650,37 840.569,43
Sub-Total 10.923.836,67 13.675.459,92
Atenção Básica
Pessoal, Inclusive Encargos Sociais 17.393.186,35 17.799.357,42
Custeio (Manutenção) 1.200.531,35 1.866.546,65
Investimentos 3.449.027,70 493.144,80
Sub-Total 22.042.745,40 20.159.048,87
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Pessoal, Inclusive Encargos Sociais 28.650.183,86 35.236.494,04
Custeio (Manutenção) 5.404.056,26 9.732.715,32
Contratos e Convênios Realizados 50.526.263,15 60.493.727,20
Investimentos 1.135.250,36 709.509,11
Subvenções e Auxílios Sociais 355.200,00 535.200,00
Sub-Total 86.070.953,63 106.707.645,67
Assistência Farmacêutica
Pessoal, Inclusive Encargos Sociais 1.294.030,45 1.450.311,70
Custeio (Manutenção) 1.046.536,42 1.272.778,66
Aquisição de Medicamentos 7.511.076,25 8.170.883,59
Investimentos 4.953,10 8.712,50
Sub-Total 9.856.596,22 10.902.686,45
Vigilância em Saúde
Vigilância Sanitária/Epidemiológica
Pessoal, Inclusive Encargos Sociais 2.973.382,06 3.152.532,46
Custeio (Manutenção) 434.672,53 358.618,64
Investimentos 260.460,30 528.917,32
Sub-Total 3.668.514,89 4.040.068,42
Total 132.562.646,81 155.484.909,33
Origem dos Recursos
RMC - Região Metropolitana de Campinas 188.471,70 185.710,34
Estadual – SUS 1.335.684,73 6.468.058,49
Federal – SUS 34.129.368,56 40.266.861,77
Demais Receitas Vinculadas - 100% 0,00 744.246,94
Recursos do Gov. Federal/Estadual 35.653.524,99 47.664.877,54
Próprios 96.909.121,82 107.820.031,79
TOTAL EMPENHADO 132.562.646,81 155.484.909,33
Base de Cálculo 427.807.136,41 455.734.778,12
Percentual Constitucional Aplicado 22,65% 23,66%
Percentual Constitucional Mínimo 15,00%
Gastos da Secretaria Municipal da EDUCAÇÃO
Despesas com Educação (em R$) 2013 2014
EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoal, Inclusive Encargos Sociais 5.399.085,70 9.397.728,32
Custeio (Manutenção) 10.470.825,86 12.442.170,90
Reformas de Creches e EMEB´s 1.621.371,29 4.492.028,37
Auxílios e Subvenções Sociais 11.027.383,34 12.584.400,00
Aquisição de Material Didático 1.086.145,00 1.311.129,35
Aquisição de Equipamentos 192.980,66 700.492,44
Construção/Ampliação de Creches 5.020.150,19 2.973.728,37
Sub-Total 34.817.942,04 43.901.677,75
ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoal, Inclusive Encargos Sociais 6.873.801,82 7.984.877,88
Custeio (Manutenção) 16.512.244,10 17.402.488,42
Reformas de Unidades Escolares 1.421.777,89 6.521.801,04
Auxílios e Subvenções Sociais 903.040,00 0,00
Aquisição de Material Didático 2.609.801,94 2.366.195,87
Transporte Escolar 3.721.238,66 3.528.938,12
Aquisição de Equipamentos 886.505,85 1.642.692,06
Construção/Ampl. de Unidades Escolares 11.884.041,76 2.942.795,29
Educação de Jovens e Adultos 145.147,49 158.312,05
Educação Especial 382.833,49 1.931.242,34
Sub-Total 45.340.433,00 44.479.343,07
FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoal, Inclusive Encargos Sociais 25.114.540,02 25.733.446,28
Auxílios e Subvenções Sociais 0,00 0,00
Sub-Total 25.114.540,02 25.733.446,28
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoal, Inclusive Encargos Sociais 44.109.336,43 47.828.380,89
Auxílios e Subvenções Sociais 0,00 0,00
Custeio (Manutenção) 0,00 0,00
Sub-Total 44.109.336,43 47.828.380,89
ENSINO MÉDIO
Transporte Escolar 2.151.059,54 2.636.437,32
Sub-Total 2.151.059,54 2.636.437,32
MERENDA ESCOLAR
Custeio - Ensino Fundamental 6.792.265,75 7.572.031,12
Custeio - Educação Infantil 5.932.785,10 6.582.706,66
Custeio - Ensino Médio 1.269.111,87 1.770.519,45
Sub-Total 13.994.162,72 15.925.257,23
Total de Alunos atendidos pela merenda (aproximadamente*): 42.810
Número de merendas servidas (aproximadamente*):
* média diária
39.629
TOTAL EMPENHADO 165.527.473,75 180.504.542,54
Receitas e Despesas com Ensino (art. 212 da CF)
  2013 2014
Valor Aplicado com Recursos Próprios MDE 121.322.982,69 131.384.880,22
Base de Cálculo 427.807.136,41 455.734.778,12
Percentual Constitucional Aplicado (Despesas MDE) 28,36% 28,83%
Percentual Constitucional Mínimo 25,00% 25,00%
Valor Mínimo a Aplicar 106.951.784,10 113.933.694,53
Valor Aplicado a Maior 14.371.198,59 17.451.185,69
Número de Alunos Matriculados
REDE 2013 2014
Municipal Educação Infantil 8.910 22.788 9.630 23.971
Ensino Fundamental 11.313 12.059
Ensino Profissionalizante 2.565 2.282
Estadual Educação Infantil - o - 19.285 - o - 18.062
Ensino Fundamental 11.221 9.488
Ensino Médio 8.064 8.574
Privada Educação Infantil 2.375 10.560 2.626 11.760
Ensino Fundamental 6.042 5.996
Ensino Médio 1.616 1.792
Ensino Profissionalizante 527 1.346
Número de Unidades Escolares Municipais
Educação Infantil 50
Educação Infantil com Ensino Fundamental 10
Ensino Fundamental 18
Total 78
Despesas com a Folha de Pagamento (inclusive encargos sociais)
- Prefeitura -

Em milhares (R$)

Secretarias 2012 % 2013 % 2014 %
Gabinete do Prefeito 2.783 1,45 2.942 1,40 3.329 1,40
Secretaria Geral do Município 336 0,17 362 0,17 385 0,16
Controladoria Geral do Município 322 0,17 305 0,15 320 0,14
Corregedoria Municipal 190 0,10 242 0,12 256 0,11
Secretaria Municipal de Administração 10.145 5,27 10.232 4,87 9.857 4,16
Secretaria Mun. Família e Bem Estar Social 5.099 2,65 5.559 2,65 6.189 2,61
Secretaria Municipal de Cultura 1.357 0,71 1.539 0,73 1.734 0,73
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 1.076 0,56 1.052 0,50 1.356 0,57
Secretaria Municipal de Educação 73.030 37,95 81.497 38,83 90.944 38,37
Secretaria Mun. de Planej. Urb. e Engª. 3.170 1,65 3.331 1,59 3.772 1,59
Secretaria Municipal de Esportes 4.643 2,41 5.355 2,55 5.567 2,35
Secretaria Municipal da Fazenda 4.524 2,35 5.128 2,44 5.788 2,44
Enc. Gerais Mun (Emprést,Prec, Jrs Parc, Etc) 442 0,23 353 0,17 3.470 1,46
Secretaria Municipal de Governo 1.635 0,85 1.372 0,65 1.952 0,82
Secretaria Municipal de Habitação 786 0,41 565 0,27 719 0,30
Secretaria Mun. dos Negócios Jurídicos 3.018 1,57 3.225 1,54 3.224 1,36
Secretaria Mun. de Obras e Vias Públicas 7.116 3,70 7.726 3,68 8.291 3,50
Secretaria Mun. de Obras e Vias Públ-FUNTRAN 851 0,44 945 0,45 947 0,40
Secretaria Municipal da Saúde 50.566 26,28 54.887 26,15 63.364 26,73
Secretaria Municipal de Segurança Pública 16.839 8,75 17.827 8,49 19.506 8,23
Secretaria Mun. de Urb. e Meio Ambiente 4.494 2,33 4.865 2,32 5.236 2,21
Secretaria Mun. de Comunicação Social 0 0,00 579 0,28 852 0,36
Total Empenhado 192.422 100,00 209.888 100,00 237.058 100,00
DESPESAS DE CAPITAL DO MUNICÍPIO
DESPESAS DE CAPITAL Valor (R$)
Obras e Instalações 86.891.686,29
Equipamentos e Material Permanente 10.649.593,40
Amortização de Dívidas 7.108.357,99
Sentenças Judiciais (Precatórios) 0,00
Aquisição de Imóveis 11.435.908,27
Auxílios (Transf. A Instituições Privadas s/ fins lucrativos) 175.931,10
TOTAL 116.261.477,05
RECEITAS DE CAPITAL DO MUNICÍPIO
RECEITAS DE CAPITAL VALOR (R$)
TOTAL 40.239.097,67
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 6.974.918,96
      - Captação e Adução Ribeirão Piraí (SAAE) 1.288.330,96
      - Aquisição de Máquinas e Eqptos - VIA SP 5.686.588,00
VENDA DE IMÓVEIS 642.821,54
      - Diversos (B.Itaici/Caminho Luz/Veredas/ Jd.Santiago/Pq.Nações/Rec.Valle/Jd.Regina) 207.027,14
      - Indaiatuba Clube 435.794,40
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 32.621.357,17
      TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 19.667.330,35
           SUS - Unidade de Acolhimento Adulto Masculino 100.000,00
           SUS - Unidade de Acolhimento Adulto Feminino 100.000,00
           SUS - UPA 660.800,00
           SUS - UBS CECAP 520.000,00
           SUS - UBS ITAICI 260.000,00
           PRODES - Adequação e Ampliação ETE Mario Araldo Candello 18.026.530,35
      TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 725.392,31
           Área Institucional - Montreal 725.392,31
           TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 185.641,70
           RMC - AGENCAMP/FUNDOCAMP - Informatização Saúde 185.641,70
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 10.299.078,54
           Min. Cidades - Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico 735.212,00
           Construção de Piscina 121.875,00
           Interligação Marginal Direita do Rio Jundiaí 2ª e 3ª Fases 2.222.824,14
           Construção de Praça Esportiva e Cultural 784.843,06
           Construção Travessias Ampl. Marginal 7.118,28
           Implantação de Sinalização de Trânsito - Morada do Sol 120.817,86
           Implantação CTR - Formação-Ciclismo-Velódromo II 1.310.394,54
           FUNASA - Barragem/Mirim 4.919.999,98
           Implantação CTR - Formação-Ciclismo-Velódromo I 75.993,68
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 1.552.501,27
           Programa Ação Educacional - Constr. Creche Jd. Bela Vista 244.754,34
           FEHIDRO Controle de Perdas - SAAE 74.642,15
           Projeto Zona Norte - SAAE 264.255,57
           Monitoramento Barnabé - SAAE 268.849,21
           Recapeamento Asfáltico 700.000,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 191.413,00
           AGEMCAMP - Segurança Pública 191.413,00
Gestão Fiscal (arts. 54 e 55 da LC 101/00)
Item Valor (R$) % da RCL LIMITES
Receita Corrente Líquida (RCL) 724.710.366,01 100,00% -
Despesas com Pessoal (Poder Executivo) 282.285.704,74 38,95% 54,00%
Dívida Consolidada 51.638.947,71 7,13% 120,00%
Dívida Consolidada Líquida -282.034.434,26 -38,92% 120,00%
Concessões de Garantias 0,00 0,00% 22,00%
Operações de Crédito (exceto ARO) 6.974.918,96 0,96% 16,00%
ARO (Antecipação de Receitas Orçamentárias) 0,00 0,00% 7,00%
Resultados Primário e Nominal (do Município)
METAS FISCAIS Valor (R$)
Resultado Primário (*) 83.194.580,58
Resultado Nominal (**) 0,00
Dívida Fiscal Líquida (**) 0,00

(*) Total das RECEITAS deduzidas as receitas financeiras, as operações de crédito e alienações de bens, menos o total das DESPESASdeduzidas as despesas financeiras e amortizações de dívidas.

(**) Os resultados destes indicadores são negativos, ficando, portanto, prejudicada a sua apuração, uma vez que o Município possui disponibilidades financeiras superiores aos valores de suas dívidas, o mesmo ocorrendo em relação ao SEPREV.

DÍVIDAS
Do Município 31/12/2013 31/12/2014
a) Fundada (Interna) 51.147.385,47 51.638.947,71
b) Flutuante 54.845.025,03 75.089.034,68
Total 105.992.410,50 126.727.982,39
Da Prefeitura
a) Fundada (Interna)
União – MP 1.891/99 4.351.931,66 0,00
Parcelamento PIS/PASEP 2.296.824,58 1.690.917,89
Desenvolve SP 0,00 5.441.397,86
Cx. Ec. Federal – PAC B. Cidade Nova 32.573.166,99 31.635.837,71
Cx.Ec.Federal – SAAE (*) 264.126,67 255.466,94
Cx.Ec.Federal – SAAE (*) 11.124.952,43 10.801.610,44
Cx.Ec.Federal – SAAE (*) 346.504,42 342.176,44
Cx.Ec.Federal – SAAE (*) 189.878,72 1.471.540,43
Sub-total 51.147.385,47 51.638.947,71
b) Flutuante
Fornecedores/Cauções/Consignações (**) 38.275.761,27 37.263.616,02
Total 89.423.146,74 88.902.563,73

(*) - Dívidas que estavam contabilizadas no SAAE e de acordo com a nova NCASP devem ser registradas na Prefeitura.

(**) - Dívida composta por fornecedores diversos, obras empenhadas em fase de execução, sendo que há disponibilidade financeira para pagamento imediato.

OBRAS CONCLUÍDAS no Exercício de 2014
- PREFEITURA -
EDUCAÇÃO
Ampliação e Reforma de Creches Bairro
Profª Marina Dias de Carvalho Macedo Jardim Alice
Prof. Jorge Alves Brown Jardim Camargo Andrade
Silvia Lúcia Silva Pinto Jardim São Conrado
Nízio Vieira Jardim Morada do Sol
Ampliação e Reforma das EMEB´s Bairro
Profª Maria Albertina Berdu Jardim Carlos Aldrovandi
Profª Vera Tosca Magnusson
Profª Marcia Cecília Ifanger Jardim Dom Bosco
Profª Maria Nazareth Pimentel Jardim Morada do Sol
Profª Elizabeth de Lourdes Cardeal Sigrist
Nízio Vieira
Prof. Luis Carlos Batista de Moura Jardim São Conrado
Patrocínia Roubles Provenza
Prof. Osório Germano Silva e Filho Jardim São Paulo
Maria J. de Campos Jardim Tancredo Neves
Profª Yolanda Steffen Jardim Tropical
Doardo Borsari Videira
Prof. Sergio Mario de AlmeidaVila Brizola
Construção de EMEB´s Bairro
Profª Cleonice Ramos Naressi/Ginásio Poliesportivo Jardim dos Colibris
SAÚDE
Ampliações e Reformas Bairro
UBS VII Jardim Morada do Sol
Hospital DIA Vila Vitória I
Adequações p/ instalação de aparelhos de ar condicionado em diversas UBS´s Diversos
Construção de UBS´s Bairro
UBS V Bairro Itaici
URBANISMO E MEIO AMBIENTE
Instalação de Playground: Bairro
Rua Durvalino Fonseca Jardim Morada do Sol
Educando para a Vida Jardim Lauro Bueno
Praça Veredas Veredas da Conquista
Associação dos Advogados Cidade Nova
Vila Nova
João Pioli João Pioli
Instalação de Academias 3ª Idade (ATI): Bairro
Rua 54 Jardim Morada do Sol
Praça Veredas Veredas da Conquista
Praça Vila Nova Cidade Nova
CAP - Avenida Visconde de Indaiatuba
João Pioli João Pioli
Paisagismo e Urbanização: Bairro
Canteiro da Rua Antônio Angelino Rossi Jardim Morada do Sol
Canteiro da Avenida Toyota Caldeira
Praça João Piolli João Pioli
Praça Nutriplus Cidade Nova
Praça Bonachela Vila Brizola
Praça Cemitério Velho Vila Todos os Santos
Terminal Urbano do Distrito Distrito Industrial
Jardim Monte Verde Jardim Monte Verde
Praça Rua Pedro Antônio Garletti Jardim Morada do Sol
Praça Vereda da Conquista Veredas da Conquista
Canteiro Esplanada Esplanada
Alameda José Amstalden Esplanada
Centro Esportivo São Conrado São Conrado
Avenida Francisco de Paula Leite CECAP até Jd Morada do Sol
Avenida Campo Bonito Campo Bonito
Cruzamento do Habib´s Jardim Morada do Sol
DIVERSOS Bairro
Construção de Velódromo - Fase I Jardim Regina
Reforma e Pintura do CIAEI
Construção de Praça de Esporte e Cultura Jardim Conrado
Construção de Terminal de Ônibus Distrito Industrial
Reforma e Adaptação de Galpão para uso das Secretarias da Saúde e da Educação Distrito Jóia
Reforma do Ginásio Municipal de Esporte Jardim América
Reforma e Pintura do Paço Municipal Jardim Esplanada II
Reforma e Adptação de CRAS I,II, III e IV Diversos
Reforma e Pintura da Piscina da 3ª Idade Centro Esportivo
Reforma da Cozinha do CRESANS Jardim Regente
Reforma do CCZ-Canil e Centro de Zoonose Distrito Jóia

Obs.: Informações fornecidas pelas Secretarias Municipal de Pl.Urbano e Engenharia; Obras e Vias Públicas; e Urbanismo e Meio Ambiente

OBRAS EM ANDAMENTO em 31 de dezembro de 2014
- PREFEITURA -
EDUCAÇÃO
Ampliação e Reforma de Creches Bairro
Joana Gurgel Parque Residencial Indaiá
José Balduino Jardim Alice
Ampliações e Reformas Bairro
Ampliação do CIAEI - Centro Integrado de Jardim Regina
Atendimento à Educação de Indaiatuba
Reforma do Depósito do CIAEI
EMEB Prof. Wlademir Olivier Jardim Oliveira Camargo
EMEB Profª Maria Albertina Berdu Jardim Carlos Aldrovandi
EMEB Profª Renata Guimarães Brandão Anadão Jardim Morumbi
EMEB Prof. Osório Germano Silva e Filho Jardim São Paulo
EMEB Prof. Leonel José Vitorino Ribeiro Jardim Morada do Sol
EMEB Profª Maria Benedicta Guimarães Jardim Teotônio Vilela
EMEB Profª Suely Terezinha Amstalden NH Brigadeiro Faria Lima - CECAP
Construções Bairro
Escola Estadual Jardim Paulista
Complexo Educacional Parque das Nações
Creche Jardim Bela Vista
SAÚDE
Construção de UBS´s Bairro
UBS II NH Brigadeiro Faria Lima - CECAP
DIVERSOS Bairro
Construção de Piscina - Centro Esportivo do Trabalhador Cidade Nova
Construção do Velódromo - Fase II Jardim Regina
Reforma do Prédio Estação de Itaici Itaici
Adaptação e Acessibilidade do Centro Cultural Praça D. Pedro II-Centro
Reforma e Adequação do Sistema de Lógica no Paço Municipal Jardim Esplanada II
Campo Rugby Marginal do Parque Ecológico
Parque da Criança Jardim do Vale

Obs.: Informações fornecidas pelas Secretarias Municipais de: Planejamento Urbano e Engenharia; Obras e Vias Públicas; e, Urbanismo e Meio-Ambiente.

EQUIPAMENTOS PERMANENTES ADQUIRIDOS EM 2014
- PREFEITURA -
DESCRIÇÃO Qtde
ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS
(bagageiro, bauleto, capota)
8
APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO
(controlador de tráfego, nível autonivelador)
14
APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO
(celular, telefone, porteiro eletrônico, rádio comunicador, rádio transceptor)
154
APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
(DVD, aquecedor, ar condicionado, aspirador, batedeira, bebedouro, caaro térmico, circulador de ar, compressor de ar, cortina de ar, escada, ferro de passar, fogão, forno, microondas, freezer, inflador de bexigas, lavadora de alta pressão, liquidificador, máquina de lavar, processador de alimentos, purificador de água, rádio, refrigeradores, secadora de roupa, sofá, tapete, ventilador)
1.802
COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS
(livro)
1
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO
(canil tipo gaiola, carretel de alta pressão com mangueira, central de alarme, colete balístico, controlador de acesso facial, extintor, fechadura elétrica, maca)
92
EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS
(bombas, climatizador, monjolo, motor elétrico, poste padrão CPFL)
28
EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES
(aminioscópio, aparelho cardiotocográfico, aparelho de pressão de coluna, aspirador cirúrgico, aspirador simples, autoclave, balança, biombo, cadeira de roda, calha para cirurgia veterinária, cama hospitalar, câmara para conservação de vacinas, carrinho de emergência, carrinho para transporte de roupas, detector fetal, eletrocardiógrafo, laringoscópio, mesa cirúrgica veterinária, mesa de exame clínico, mesa de mayo, mesa ginecológica, modelo anatômico, motor de suspensão, negatoscópio, otoscópio, refletor parabólico, suporte para saco hamper, ultra-som, umidificador)
201
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
(amplificador, apaerlho de som, caixa de som, câmera de monitoramento, câmera digital, console de teto para rádios, eqpto coletor de imagem de veículos, filmadora, GPS, gravador DVD, gravador DVR, mesa de som, microfone, mixer, projetor multimídia, televisor)
320
EQUIPAMENTOS PARA ESPORTE E DIVERSÃO
(banco scott, brinquedo, cama elástica, carrinho p/ transporte de eqptos esportivos, colchão para ginástica, espaldar, esteira, leg-press, mesa para tênis de mesa, plinto para ginástica, suporte para anilhas, trampolim)
50
DESCRIÇÃO Qtde
INFORMÁTICA
(coletor de dados, computador, desktops, drive DVD, estabilizador, HD externo, impressora, lousa digital, monitores, nobreak, notebook, pen drive wireless, plataforma de transmissão de dados, ponto de acesso, rack p/ eqptos, rack p/ informática, roteador, servidor, software, storage externo, switch. tablet)
1.728
INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS
(kit de conferência p/ pianos, piano, suporte piano, violão)
15
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS
(gerador, poste de aço, retificador)
99
MÁQUINAS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO
(calculadora, carro p/ transporte tipo armazém, chancela, fragmentadora, quadro branco, quadro flip chart, relógio de ponto, seladora)
84
MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA
(aparador de grama, assentador de talão, chave de impacto, compactador, desmontador de pneus, elevador automotivo, esmerilhadeira, furadeira, máquina de costura, microretífica, moto bomba, motoserra, parafusadeira, podador, politriz, roçadeira)
42
MOBILIÁRIO EM GERAL
(armário, arquivo de aço, balcão, bancada, banco, cadeira, conexão p/ mesa, cojunto coletivo infantil, conjunto de refeitório, conjunto para biblioteca, escrivaninha, estação de trabalho, estante, gabiente, gaveteiro, gôndola, longarina, mesa, mocho, nicho, prateleira de madeira, quadro escolar, rack, roupeiro, suporte, suporte p/ armas longas, trocador de fraldas)
1.926
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL
(bomba vácuo)
1
OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
(coletor de resíduos, dispensador de senha, luxímetro, máquina de fralda, painel de senha, pallet, persiana, soprador de folhas, tanque, tenda/barraca)
89
VEÍCULOS
(automóveis, bicicletas, caminhão, carroceria, máquinas, máquina-motoniveladora, motos)
85
TOTAL 6.739

Obs.: Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Patrimônio.

Art. 21.  Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

§ 1o  Os recursos poderão ser aplicados pelos Estados e Municípios indistintamente entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica nos seus respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal.

§ 2o  Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1o do art. 6o desta Lei, poderão ser utilizados no 1o (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

Art. 22.  Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702

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