Tarifa Social
O
Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) vai ampliar os critérios da Tarifa
Social, seguindo a Resolução ARES-PCJ Nº 592, de 10 de dezembro de 2024. A
iniciativa tem como objetivo beneficiar famílias vulneráveis com descontos
progressivos nos serviços de água e esgoto.
Agora,
famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebem o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) podem se qualificar para o benefício. Para consumos
de até 15 m³ de água por mês, o desconto será de, no mínimo, 50%. Já para
consumos entre 15 m³ e 20 m³, o abatimento será de 25%. Acima desse volume, o
valor excedente será cobrado integralmente.
O
cadastro será automático para os inscritos no CadÚnico ou poderá ser solicitado
pelos interessados. A Agência Reguladora ARES-PCJ também permite que
prestadores de serviço ampliem os critérios de acesso, desde que informem a
agência. A análise das famílias será baseada na renda per capita de até meio
salário mínimo, garantindo que o programa atenda aos que mais necessitem.
Atualmente,
o Saae beneficia 562 famílias vulneráveis com descontos entre 25% e 50%, além
de isentar 233 famílias do pagamento da tarifa em casos de doenças graves,
conforme a Lei nº 4754/2005. Todos os dados dos usuários são protegidos
conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para mais informações acesse o
link: https://saae.sp.gov.br/tarifa-social-e-isencao/
#PraTodosVerem: Imagem mostra uma conta de água do Saae sobre um fundo azul. No canto superior direito lê-se: “Tarifa social – benefício ampliado!”
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