Consulta de Repasses

N.º Contrato: 1035/2019	Download PDF DOCX
Fornecedor: CASA DA CRIANCA JESUS DE NAZARE	CPF / CNPJ Fornecedor: 50.079.763/0001-48
Tipo: COLABORAÇÃO - Concessão de Recursos Financeiros
Finalidade: O presente Termo de Colaboração tem por OBJETO a concessão, em favor de CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ, de recursos financeiros até o limite de R$ 1.697.800,00 (Hum milhão seiscentos e noventa e sete mil oitocentos reais) em parcelas mensais, destinados exclusivamente à execução do Plano de Trabalho proposto, na forma do artigo 22 e seguintes da Lei Federal n.º 13.019/2014, e aprovado pelo MUNICÍPIO, sendo parte integrante e indissociável deste instrumento, para a execução de atividade de atendimento educacional em unidade escolar (prédio próprio/particular), a crianças de 4 (quatro) meses a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade (Resolução Municipal nº 05/17), matriculadas na Educação Infantil - Creche, primeira etapa da Educação Básica, em complementação à Rede Municipal de Ensino do Município de Indaiatuba, localizada na região nordeste conforme Termo de Referência (Anexo I) e Plano de Trabalho (Anexo II a VIII) integrantes do edital de Chamamento Público em epígrafe.
Data Início: 02/01/2020	Validade: 01/01/2025

Descrição	Arquivos
TERMO_2019-1035_PLANO_TRABALHO.pdf	PDF

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