Licitações - Editais Publicados

Esclarecimentos

Pergunta: Solicitação criada às 14:00 em 10/07/2026, última edição às 14:20 em 15/07/2026 Segue em anexo solicitação de esclarecimento: Gostaríamos que fosse esclarecido se, para fins de atendimento ao Item 31 do Termo de Referência, será admitido repelente contendo DEET na concentração de 10% a 15%, regularmente registrado perante a ANVISA, cuja rotulagem aprovada indique proteção de 6 (seis) horas, em conformidade com o entendimento técnico adotado pela própria Agência Reguladora. Resposta: Em resposta ao pedido de esclarecimento apresentado pela empresa BIO INSTINTO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, referente ao Item 31, do Pregão Eletrônico nº 068/2026, esclarecemos o que segue: A especificação técnica constante do Termo de Referência foi elaborada considerando a necessidade desta municipalidade de adquirir produto que proporcione maior período de proteção aos usuários, em razão da finalidade de uso nas unidades vinculadas às Secretarias Municipais de Saúde, buscando reduzir a necessidade de reaplicações durante o dia e ampliar a proteção contra insetos vetores de doenças. O edital não restringe a participação a repelentes formulados exclusivamente com DEET, admitindo também produtos formulados com outros princípios ativos previstos na própria especificação, desde que atendam integralmente aos requisitos técnicos estabelecidos, inclusive o período MÍNIMO DE PROTEÇÃO DE 08 (OITO) HORAS. A existência de produtos registrados na ANVISA com período de proteção inferior não impede que a Administração estabeleça requisitos técnicos mais específicos, desde que pertinentes à necessidade pública e sem direcionamento de marca ou fabricante, cabendo aos licitantes ofertarem produtos que atendam integralmente às exigências do edital. Assim, para fins de atendimento ao Item 31, NÃO SERÁ ADMITIDO PRODUTO CUJA ROTULAGEM OU DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA OFICIAL DO FABRICANTE INDIQUE PROTEÇÃO DE APENAS 06 (SEIS) HORAS, ainda que possua registro válido na ANVISA, por não atender à especificação mínima estabelecida no Termo de Referência. Dessa forma, fica mantida a exigência de proteção mínima de 08 (oito) horas, permanecendo inalteradas as condições previstas no edital.

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