Licitações - Editais Publicados

Esclarecimentos

Empresa interessa em participar do presente chamamento solicitou o seguinte esclarecimento: O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, pessoa jurídica de direito civil, constituída como associação civil, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 61.600.839/0001-55, com sede à Rua Tabapuã, 445, Itaim Bibi, CEP 04533-001, São Paulo/SP, solicita, os pedidos de esclarecimentos complementares abaixo. Cláusula / Item Pedido de Esclarecimento Cronograma Visto que não consta no edital, poderiam gentilmente compartilhar o cronograma da fase de seleção do Chamamento em referência. Lei Geral de Proteção de Dados Considerando a diversidade de serviços oferecidos por esta OSC, bem como as particularidades no tratamento de dados pessoais e sensíveis, é possível que a CONTRATADA (sendo vencedora), após a assinatura do Contrato, apresente uma proposta de inserção das cláusulas referente à LGPD? Resposta: Quanto as questionamentos II e III, segue abaixo a resposta Referente ao Quadro 1 Se o valor não impactar no valor unitário proposto, garantindo a transparência e a legalidade da execução dos recursos, poderá ser aceito. A reavaliação da exigência de fixação do valor mensal de R$ 3,02 por aprendiz a título de seguro de vida, informamos que, após análise, a exigência será mantida conforme estabelecido no edital, assim, eventuais custos excedentes ao valor estipulado deverão ser arcados pela própria Organização da Sociedade Civil (OSC), não sendo permitida a imputação de valores superiores aos recursos públicos transferidos para tal finalidade. Referente ao Quadro 2 Sim, a apresentação dos documentos de habilitação será condicionada à convocação específica da OSC cujo plano de trabalho foi mais bem classificado. CRONOGRAMA DAS FASES- abertura do certame, analise da documentação , julgamento dos aprovados, publicação, fase recursal e finalização. O edital esclarece essas fases. Lei Geral de Proteção de Dados: Em quais aspectos a OSC se refere?

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