Licitações - Editais Publicados

Esclarecimentos

Prezados, bom dia! Solicito esclarecimento sobre os valores máximos dos postos 12 x 36, visto que estão muito abaixo dos valores referenciais para o ano de 2024. O Cadterc tem como base valores muito acima dessa estimativa, senão vejamos: https://www.bec.sp.gov.br/BEC_Servicos_UI/CadTerc/UI_sVolumeItemRelaciona.aspx?chave=&volume=1&tible%20=Vigil%C3%A2ncia%20e%20Seguran%C3%A7a%20Patrimonial%20target= Posto Diurno 12 x 36 estimado: R$ 148.930,10 / 365 dias = 408,03 / dia. Valor Cadterc: R$ 473,38 x 365 = 172.783,70 Posto Noturno 12 x 36 estimado: R$ 168.800,68 / 365 dias = 462,47 / dia. Valor Cadterc: R$ 542,66 x 365 = 198.070,90 Solicitamos a análise destes valores, pois estão muito abaixo do equilíbrio contratual, ainda que o edita exige a cobertura de refeição sem o pagamento de intrajornada. Desde já agradeço a atenção dispensada! Resposta: Em observância ao que estabelece o Art. 23 da lei 14.133/2021, que dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, informo que foram priorizados os parâmetros para pesquisa de mercado. Os valores apurados e inseridos nos mapas de preços de fls. 49 a 51, são provenientes de banco de preços públicos, oriundos de licitações realizadas por outros entes federativos, conforme determina o art. 23, § 1º, inc. II (contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços), bem como, pesquisa direta com empresa/potencial fornecedor, e posteriormente aplicado o modelo matemático de média aritmética. Quando possível, fonte de preços regionais são priorizadas, no entanto, valores provenientes de outras regiões também são permitidos, e utilizados para composição, sempre que necessário. No caso em exame, considerando que os preços aferidos estão parametrizados de acordo com o mercado público. Considerando ainda, que contratações foram realizadas por outros entes federativos com valores similares aos apurados, conforme demonstrado através das planilhas de fls. 42 a 51, não vislumbro motivos para alteração.

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