Licitações - Editais Publicados

Esclarecimentos

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2024 EDITAL Nº 141/2024 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de vigilância patrimonial diurno e noturno, para o Conselho Tutelar, UPA - Unidade de Pronto Atendimento, Teatro Municipal e Centro Esportivo Rei Pelé, com prazo do contrato de 12 (doze) meses, de acordo com as descrições constantes no memorial descritivo do edital. Prezados Senhores, Boa Tarde. Tendo em vista que o Edital não tem e-mail ou telefone para contato, solicitamos por gentileza cópia das planilhas de custos que foram utilizadas para elaboração do orçamento de R$ 1.950.987,46. Resposta: Em observância ao que estabelece o Art. 23 da lei 14.133/2021, que dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, informo que foram priorizados os parâmetros para pesquisa de mercado. Os valores apurados e inseridos nos mapas de preços de fls. 49 a 51, são provenientes de banco de preços públicos, oriundos de licitações realizadas por outros entes federativos, conforme determina o art. 23, § 1º, inc. II (contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços), bem como, pesquisa direta com empresa/potencial fornecedor, e posteriormente aplicado o modelo matemático de média aritmética. Quando possível, fonte de preços regionais são priorizadas, no entanto, valores provenientes de outras regiões também são permitidos, e utilizados para composição, sempre que necessário. No caso em exame, considerando que os preços aferidos estão parametrizados de acordo com o mercado público. Considerando ainda, que contratações foram realizadas por outros entes federativos com valores similares aos apurados, conforme demonstrado através das planilhas de fls. 42 a 51, não vislumbro motivos para alteração.

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