Licitações - Editais Publicados

Chamamento Público N.º 013/2024 - Edital N.º 68/2024

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2024 EDITAL Nº 068/2024 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (arroz e feijão) diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural (Grupos Formais) conforme parágrafo 1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE nº 06/2020, Resolução FNDE nº 20/2020, Resolução FNDE nº 21/2021 e demais dispositivos legais que vierem a substituir as normas supracitadas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de acordo com o Manual de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. MODO DE DISPUTA FECHADO. O edital está disponível gratuitamente, através dos sites: www.indaiatuba.sp.gov.br e PNCP- Portal Nacional de Contratações Publicas. Este Chamamento Público se realizará de forma Presencial, cujos envelopes deverão ser entregues, no setor de Protocolo da Prefeitura, localizado à Av. Engº. Fábio Roberto Barnabé, nº 2.800 - Jardim Esplanada II - Indaiatuba/SP, até a data de 07 de agosto de 2024, às 9:00 horas. Maiores informações, no Departamento de Licitações, através do telefone nº (19) 3834-9034 / (19) 3834-9085. Indaiatuba, 15 de julho de 2024 NILSON ALCIDES GASPAR Prefeito Municipal