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Administração

 

Licitações - Editais Publicados

Esclarecimentos

Empresa interessada em participar do presente certame, solicitou o seguinte esclarecimento: Com relação a Pregão Presencial nº 092/2022 , cujo objeto é: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra nos sistemas de instalações prediais, em especial nos sistemas de redes hidráulicas existentes ou que venham a ser instalados, equipamentos hidro sanitários, carpintaria/ marcenaria, obras civis, reparos e reconstituição de partes civis afetadas e pequenas reformas/demolições e ou pequenas ampliações em prédios públicos”, Tenho uma duvida com relação ao item 6.15 do Edital , onde pede uma declaração: “declaração firmada por Médico ou Técnico de Segurança no Trabalho, responsabilizando-se pelo cumprimento das normas relativas à saúde e segurança no trabalho, nos termos da Lei nº 6.396/89 e Portaria CVS nº 02, de 12/02/91 e/ou alterações do Centro de Vigilância Sanitária e/ou de outras Normas ou Leis que venham a substituir ou complementar as existentes.”. Essa declaração tem algum modelo para ser seguido (NÃO) , ou posso fazer no nosso timbrado com os dizeres do item e solicitar a assinatura do responsável ? SIM

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