Administração

 

Licitações - Editais Publicados

Esclarecimentos

Questionamento: DO OBJETO: Está correto o entendimento de que o serviço objeto deste pregão será prestado COM EXCLUSIVIDADE pelo banco vencedor? Resposta: Sim, o entendimento está correto. Questionamento: DA ASSINATURA: Considerando que as instituições financeiras são grandes conglomerados, e que, geralmente, sua representação legal se dá por meio de Diretores estatutários, os quais têm domicílio profissional nas respectivas sedes, e quaisquer providências administrativas, tais como a assinatura de instrumentos depende de autorizações internas, solicitamos confirmar o entendimento de que o prazo para assinatura poderá ser de 10 (dez) dias úteis. Resposta: A instituição deve atentar-se ao prazo previsto no item 15.1 do Edital. Questionamento: DA DISPUTA: Pedimos confirmar que para fins de preenchimento da proposta no BBM Net o valor unitário deve ser o mesmo do valor total (máximo de R$ 1.020.000,00)? Caso contrário, por gentileza, esclarecer. Resposta: Atente-se ao anexo V, item 2.1 do edital. A proposta "Deverá ser cotado, preço unitário e totais dos itens, de acordo com o ANEXO I do edital." Ex. Valor da Proposta: R$0,60 (sessenta centavos de real) por guia (s) documentos (s) de tarifas de arrecadação, sendo o valor total R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais) Questionamento: A disputa de lances será feita com base no valor total (máximo de R$ 1.020.000,00) ou valor unitário (máximo de R$0,60)? Se não, por gentileza, esclarecer como será. Resposta: A disputa dos lances será feita com base no valor máximo da tarifa unitária (R$0,60) por guia (documento de arrecadação via PIX) a ser pago pela contratante a contratada, observação: o valor total R$ não deve ultrapassar R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais). Questionamento: DA NOTA FISCAL: O edital no seu Item 20.1.1 prevê a apresentação de Nota Fiscal como condição de pagamento para o serviço prestado. Entretanto, considerando que, de acordo com o previsto no art. 81, §2º, III do Decreto Municipal (São Paulo – SP) n.º 53.151/2012, as Instituições Financeiras estão dispensadas da emissão de Nota Fiscal questionamos: a) Está correto o entendimento de que será acatada Fatura/Relatório de prestação de serviços para fins de cumprimento ao item 20.1.1 do edital? b) Considerando que a resposta acima seja positiva e o fato de que a Minuta Contratual deve refletir o que está previsto no edital, solicitamos que o subitem 6.2.3 da Cláusula Sexta fique em conformidade com o item 20.1.1 do edital. Resposta: Não há qualquer contradição entre os itens 20.1.1 e subitem 6.2.3 da Minuta Contratual. Questionamento: DO PIX: Está correto o entendimento de que todo o repasse efetuado pelo órgão ocorrerá em conta corrente aberta na instituição financeira vencedora do certame, bem como as tarifas de pagamento via PIX? Resposta: O entendimento está correto. Questionamento: Está correto o entendimento de que o órgão abrirá conta corrente para, pelo menos, fazer o cadastramento da chave PIX, dado que essa é a base de todo o recebimento por este canal? Resposta: O entendimento está correto. Questionamento: No item 6 "Valor Estimado" do documento Anexo I "Termo de Referência" traz consigo o quantitativo de 1.700.000 guias. Está correto o entendimento que este volume se refere ao total de documentos de arrecadação previsto para terem emissão de QR Code e não à expectativa de liquidações efetivas via PIX? Resposta: O entendimento está correto. Questionamento: Qual o volume de documentos de arrecadação distribuídos e recolhidos pelo município de Indaiatuba no ano de 2021? Resposta: Foram distribuídos aproximadamente 1.450.000 documentos de arrecadação e desses foram efetivamente recolhidos 811.000. Questionamento: Quais tributos deverão ser recolhidos pela modalidade de pagamentos instantâneos PIX? Resposta: Todos os tributos de competência municipal. Questionamento: O edital em questão, bem como seu termo de referência não detalham a opção de QR Code pretendida para ser utilizada pela Prefeitura de Indaiatuba. A Contratante possui definição se utilizará QR Code Estático ou QR Code Dinâmico? Resposta: O entendimento está correto. Questionamento: Está correto o entendimento de que a CONTRATANTE irá abrir conta corrente para fins de arrecadação dos documentos recolhidos por meio do PIX junto à Instituição Financeira CONTRATADA? Resposta: A contratada deverá colocar a disposição deste ente a geração dos CODE via API e por Cnab750. Questionamento: Haverá repasse financeiro para agente centralizador? Caso haja a necessidade de repasse para conta livre movimentação em agente centralizador, está correto o entendimento que o mesmo deverá acontecer em até D+1 conforme disposto no item 9 "Obrigações da Contratada" do Anexo I "Termo de Referência"? Resposta: O entendimento está correto. Questionamento: A CONTRATANTE tem previsto o prazo para que a CONTRATADA realize todas as atividades inerentes à implementação do canal de arrecadação via PIX? Resposta: Atentar-se ao prazo previsto no item 5.1 do Anexo III. Questionamento: Está correto o entendimento de que, para fins de baixa aos pagamentos recolhidos por meio do PIX, a Prefeitura de Indaiatuba pretende que a informação dos pagamentos seja disponibilizada por meio de arquivo retorno formato 150 posições? Resposta: O entendimento está correto. Questionamento: Alguns dos questionamentos formulados acima interferem na interpretação e/ou redação aos citados itens do edital. Visto que tais obrigações também se encontram dispostas na minuta contratual, é correto afirmar que as respostas que impliquem em modificação ou exclusão do previsto no edital serão também aplicadas para a minuta contratual? Resposta: A conclusão está correta. Questionamento: A referida licitação e seu respectivo edital foram publicados, com, pelo menos, 08 (oito) dias úteis de antecedência da data de abertura dos envelopes, respeitando o prazo legal previsto no art. 4º, inciso V da Lei 10.520/02? Resposta: Sim, a publicação respeitou o prazo legal. Questionamento: Houve alguma alteração/aditamento ao Edital após sua publicação? Em caso positivo, solicitamos disponibilizar cópia para consulta. Resposta: Não houve aditamento ou alteração no edital. Questionamento: Houve apresentação de impugnação e/ou pedido de esclarecimentos por algum interessado? Em caso positivo, solicitamos disponibilizar cópia para consulta. Resposta: Sim, houve pedidos de esclarecimento, sendo que os mesmo estão disponíves para consulta no site da Prefeitura de Indaiatuba.

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