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Detalhes
| N.º Contrato: 327/2025 | ProcessoPROC ADM - 16180/2024 | DownloadPDF | |
| Fornecedor: ASSOCIACAO DO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS | CPF / CNPJ Fornecedor: 12.923.425/0001-51 | ||
| Tipo: Concessão de Uso | |||
| Finalidade: A CONCEDENTE nos termos dos artigos 63 e 64 da Lei 3525 de 18 de março de 1998 e do §1º do artigo 129 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba de 10 de março de 1992, outorga, em favor da CONCESSIONÁRIA, a concessão administrativa de uso da área públicas do loteamento JARDIM DOS LAGOS, consistentes dos a seguinte descrição 56.674,96 m² de vias públicas, dos 10.904,24 m² (de suas áreas institucionais, destinadas a equipamentos urbanos e comunitários, dos 55.661,62 m² do seu sistema de Lazer e das áreas verdes, devidamente caracterizadas no projeto do loteamento, conforme consta no processo nº 16180/2024. | |||
| Data Início: 05/06/2025 | Validade: 04/06/2045 | ||
| Gestores: | |||
| Publicação Imprensa Oficial Edição N.º 3300 - 07/07/2025 Página(s): 9 | |||
