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Release 1101
- Descrição: Prefeitura inicia cadastramento para receber IPTU 2009 em formato digital.
- Fotógrafo: Eliandro Figueira/ACS-PMI
Release 1092
- Descrição: Prefeitura inicia preparação de área do bairro Pimenta onde serão plantadas 50 mil mudas de árvores
- Fotógrafo: Eliandro Figueira/ACS-PMI
Release 1091
- Descrição: O empresário Plínio, no Arquivo Público Municipal
- Fotógrafo: Eliandro Figueira/ACS-PMI
Release 1090
- Descrição: Turma verpertina do curso de Telemarketing para deficientes visuais
- Fotógrafo: Eliandro Figueira/ACS-PMI
Release 1072
- Descrição: Advogados da OAB de Indaiatuba em visita ao SAAE.
- Fotógrafo: Sérgio Squilante/SAAE
Lei de Direitos Autorais aprovada em 19 de Fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
CAPÍTULO IV
Da Utilização de Obra Fotográfica
Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.
§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.
§ 2º é vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.
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